Catarina Martins defende que Estado de Emergência deveria impedir “distribuição de dividendos milionários pelas grandes empresas”

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, insurgiu-se contra a intenção da assembleia geral da EDP de distribuir 700 milhões de euros em dividendos aos acionistas, sublinhando que isso equivale a dez anos de tarifa social energética disponibilizada pela empresa. “Não faz sentido continuarmos a distribuição de dividendos milionários nas grandes empresas e impedirmos apoios sociais às famílias que perderam rendimentos”, disse, à saída da quarta sessão de apresentação “Situação Epidemiológica da Covid-19 em Portugal”, realizada nesta quarta-feira no Infarmed.

Defendendo que o Estado de Emergência deveria servir para impor “medidas de sensatez económica que protejam quem está mais vulnerável”, Catarina Martins admitiu que, tal como foi avançado pelo Presidente da República e pelo primeiro-ministro, as restrições à circulação e à atividade económica necessárias para travar a progressão da pandemia se mantenham durante mais algum tempo. Mas deixou claro que o Bloco de Esquerda não vê vantagens em que persistam muito mais tempo e ressalvou que “não podemos fazer de conta que as medidas de contenção são algo abstrato”, visto que “penalizam fortemente os rendimentos de quem trabalha e, segundo todos os estudos, de quem tem menores salários”, pelo que se torna necessário alargar a resposta social e económica do Estado.

Por outro lado, a líder bloquista sugeriu a requisição de hospitais e de clínicas que se encontram encerradas para dar apoio aos lares onde se encontram cerca de 100 mil portugueses e que têm sido focos de contágio pelo coronavírus.

Antes dela falara o secretário-geral-adjunto do PS, José Luís Carneiro, que sublinhou ter “a firme convicção de que “a luz ao fundo do túnel se poderá manter viva” caso os dados que foram comunicados aos decisores se mantiverem ao longo do mês de abril, permitindo em maio “retomar de forma gradual algumas atividades sociais e económicas”.

Em representação do PSD, o deputado Ricardo Baptista Leite realçou que os sociais-democratas consideram muito importante que o levantamento da quarentena e regresso faseado da atividade económica se façam “o mais depressa possível mas sem comprometer princípios de saúde pública”. Algo que passará pelos dados apresentados na próxima sessão de informação epidemiológica, marcada para 28 de abril, na qual será possível concluir se o regresso às aulas presenciais dos alunos do 11.º e 12.º anos será exequível no mês seguinte.

Afastando-se da polémica em torno da carta enviada aos militantes do PSD por Rui Rio (que participou na sessão desta quarta-feira por videoconferência) em que apontou falta de patriotismo e de ética a quem ataca a resposta do Governo de António Costa à pandemia, Ricardo Baptista Leite optou por prestar homenagem “aos autarcas que têm estado na linha da frente”, mencionando o vice-presidente social-democrata Salvador Malheiro, que é presidente da Câmara de Ovar, como um dos “verdadeiros líderes que têm demonstrado capacidade de antecipação” quanto aos problemas sentidos pelos seus munícipes.

Pelo PCP, o dirigente comunista Jorge Pires elogiou o controlo da pandemia, “com tendência para decrescer”, devido à “forma muito madura” como os portugueses acederam às indicações das autoridades de saúde. Mas colocou ênfase na necessária de retoma económica, citando um estudo que aponta para aumento de ansiedade entre os portugueses que foram afetados pelo impacto económico das medidas tomadas pelo Governo. E além de reafirmar o “distanciamento do PCP em relação ao Estado de Emergência”, deixou uma garantia, numa referência a soluções de rastreio de infetados por meios eletrónicos noutros países: “”Rejeitamos qualquer medida de acompanhamento que ponha em causa as liberdades individuais de acordo com aquilo que a Constituição consagra.”

CDS-PP apoia “aplicações digitais” para rastreio e deteção de infetados

Por seu lado, o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, salientou o “fator bastante negativo e preocupante” existente nos riscos de uma paralisação prolongada da economia, que põe em causa a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho. Apelando à aposta em testes serológicos, o líder centrista sugeriu que Portugal adote a solução alemã de emitir certificados de imunidade para que os trabalhadores “possam retomar a atividade profissional e ajudar à retoma do país”.

Também preconizado por Francisco Rodrigues dos Santos foi o “desenvolvimento de aplicações digitais que permitam compatibilizar a segurança, a privacidade com mecanismos transparentes de controlo e de cumprimento da legalidade que possam dar maior robustez aos sistemas de vigilância e possam ativar mecanismos de rastreio e deteção”.

Numa “alfinetada” ao PSD, o líder centrista disse que “não quer acreditar” que um partido que votou conta a proposta do CDS-PP de alargar o recurso ao lay-off simplificado aos sócios-gerentes de empresas “queiram agora apresentar, grosso modo, essa mesma proposta”. “Quando se veste o fato de estadista não nos podemos esquecer da gravata no armário”, referiu.

O porta-voz do PAN – Pessoas, Animais, Natureza admitiu que os dados disponíveis ainda não permitem levantar as medidas de restrição, mas disse que apontam para que “daqui a uns dias ou umas semanas o país seja confrontado com a data em que poderá reservar gradualmente à normalidade”. Algo que deverá ocorrer quando os indicadores de progressão da pandemia “estiverem bem mais reduzidos do que estão neste momento”.

Para o PAN será necessário para tal que haja planos de contingência em todas as empresas e entidades para saber lidar com novos surtos e novos contágios. “Temos o exemplo inconseguido dos lares, nos quais os planos foram mal concebidos ou mal aplicados”, disse, apelando também a um “sistema de vigilância eficaz e robusto”, algo que considerou dificultado pelo escasso número de especialistas em saúde pública.

Já a deputada  do PEV Mariana Silva disse ser importante que “os direitos dos trabalhadores não sejam atropelados”, dizendo que o seu partido defende um levantamento faseado das medidas de contenção que tenha em conta a disponibilização de equipamentos e materiais de proteção para trabalhadores e alunos.

Chega e Iniciativa Liberal em desacordo quanto a “vigilância sul-coreana”

André Ventura disse que ficaram claros “dois aspetos importantes”, sendo o primeiro aquilo que o deputado único do Chega considera ser a “manifesta vontade” de o Governo esperar pelo que acontece noutros países, o que pode atrasar o levantamento das medidas de contenção. “Pode demorar muito até termos uma avaliação do que se faz noutros países”, disse.

Ventura assinalou ainda que o nível de imunização é muito baixo, o que pode resultar numa nova vaga de epidemia, “o que pode tornar a situação ainda mais insustentável”, e defendeu o uso de novas tecnologias no combate ao coronavírus, como sucede na Coreia do Sul e noutros países, dentro do quadro legal português e com intervenção da Provedoria de Justiça.

“É urgente e fundamental que o Governo implemente e ponha em marcha um plano de apoio à restauração, à hotelaria e ao turismo, que provavelmente terão o seu período mais desastroso no espaço de 100 anos de atividade”, defendeu o deputado do Chega, adiantando que não se oporá à renovação do Estado de Emergência embora não lhe dê voto favorável enquanto incluir a libertação de reclusos, “alguns deles perigosos”. E voltou a criticar o “péssimo exemplo” de haver uma sessão presencial do 25 de abril na Assembleia da República, garantindo que a sua posição nada tem de ideológica.

Por fim, o presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo criticou o “unanimismo artificial e falta de escrutínio da comunicação social” em relação da atuação do Governo, dizendo que em nada ajuda o combate à pandemia de Covid-19. “Só significa que não há debate suficiente sobre aquilo que se está a passar”, disse, apelando ao “sentido crítico” dos portugueses.

Referindo que não existe confiança nos dados disponibilizados e um programa de testes que permita retomar a atividade económica, o deputado sublinhou que falta um sistema de rastreio e vigilância “como deve ser”, dizendo-se assustado com a referência do Presidente da República a mais uma prorrogação do Estado de Emergência, até meados de maio. “Não passará em claro uma tentativa de trocar direitos e liberdades individuais por sistemas de vigilância para os quais há alternativas que não ferem a privacidade e a liberdade das pessoas”, avançou Cotrim Figueiredo, admitindo que não foram discutidas na sessão do Infarmed detalhes acerca das soluções tecnológicas.