CDS-PP quer lista de contratos ao abrigo de regimes excecionais Covid-19 enviados para a Assembleia da República
O CDS-PP incluiu a lista dos contratos celebrados por entidades públicas ao abrigo de regimes excecionais relacionados com a Covid-19 entre a lista de audições e documentos que enviou nesta quinta-feira à Comissão Eventual para o Acompanhamento da Aplicação das Medidas de Resposta à Pandemia da Doença Covid-10 e do Processo de Recuperação Económica e Social. Também requeridos pela deputada centrista Cecília Meireles foram informações sobre o número total e atual de trabalhadores e empresas ao abrigo do regime de lay-off simplificado (bem como o número de candidaturas) e do regime de apoio extraordinário à retoma progressiva e de incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial.
Do requerimento do CDS-PP também consta o stock dos grandes agregados constitutivos da Reserva Estratégica Nacional, dados sobre o número de camas de cuidados intensivos e de ventiladores invasivos e não-invasivos (incluindo os que existiam antes da pandemia, os adquiridos pelo Serviço Nacional de Saúde e os que foram doados por instituições e particulares), bem como a sua distribuição pelo território nacional, e ainda o número de consultas, cirurgias e meios complementares de diagnóstico não realizados e em atraso, tanto em cuidados de saúde primários como em cuidados hospitalares.
Cecília Meireles assinalou também que o CDS-PP pretende ouvir na comissão eventual da Assembleia da República a ministra da Saúde, Marta Temido, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, tal como o secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo, que também é o coordenador regional da Zona Centro do Combate ao Covid. Igualmente pedida foi a audição da diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, dos bastonários Miguel Guimarães (Médicos), Ana Rita Cavaco (Enfermeiros) e Ana Paula Correia (Farmacêuticos), do presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, Ricardo Mexia, do epidemiologista Baltasar Nunes, ou de Jorge Torgal, do Conselho Nacional de Saúde Pública.
Também ligados ao setor da Saúde, serão chamados o anterior e atual presidentes do conselho de administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Henrique Martins e Luís Goes Pinheiro, o médico patologista clínico Germano de Sousa, o ex-coordenador do Gabinete de Crise para a Covid-19 na Região de Lisboa, Rui Portugal, e Óscar Gaspar, da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada.
Na lista de pessoas a ouvir pelos deputados apresentada pelo CDS-PP estão o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Manuel Lemos, presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas, Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Thierry Ligonnière, presidente da comissão executiva da ANA – Aeroportos de Portugal, Ramiro Sequeira, presidente executivo da TAP, e António Costa Silva, consultor do Governo que é autor da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030.
