Chumbo do OE: Bruxelas vai consultar Governo, mas reafirma “pleno respeito pelo processo político interno”

A Comissão Europeia vai avaliar com as autoridades portuguesas os possíveis próximos passos após o chumbo da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas reafirma o “pleno respeito pelo processo político interno”.

“Consultaremos com as autoridades portuguesas os possíveis próximos passos, no pleno respeito pelo processo político interno”, disse um porta-voz da Comissão Europeia questionado pelo Jornal Económico sobre esta matéria.

O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta “Uma Economia ao Serviço das Pessoas”, Valdis Dombrovskis, já tinha sinalizado esta quinta-feira, em conferência de imprensa, que o executivo comunitário teria “agora de avaliar a situação com as autoridades portuguesas relativamente ao esboço de plano orçamental para 2022 e decidir como proceder ao certo”.

Valdis Dombrovskis realçou ser preciso “compreender com as autoridades portuguesas quais são as perspetivas, quão cedo poderá chegar o próximo orçamento”.

Um porta-voz da Comissão Europeia recorda ao Jornal Económico que “esta é a primeira vez que um projeto de lei orçamental é rejeitado formalmente pelo parlamento nacional antes de a Comissão poder adotar o seu parecer sobre um projeto de plano orçamental”.

A proposta do OE2022 serviu de base ao projeto do plano orçamental que o Governo enviou para Bruxelas a 15 de outubro. No entanto, o “chumbo” da proposta esta quarta-feira com os votos contra pelo Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, enquanto as duas deputadas não inscritas e o PAN se abstiveram e o PS foi o único país a votar contra, levanta, assim, dúvidas à Comissão Europeia sobre o calendário para a entrega de um novo orçamento.

De acordo com as regras do Semestre Europeu, os países da zona euro têm de entregar os esboços dos planos orçamentais à Comissão Europeia até ao dia 15 de outubro, tendo depois Bruxelas até ao dia 30 de novembro para emitir os pareceres sobre os mesmos.