CMVM assina protocolo de cooperação com congénere de Cabo Verde

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a sua congénere cabo-verdiana, a Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM / BCV),  assinaram um Protocolo de Cooperação que visa reforçar a prestação de assistência mútua na supervisão de atividades transfronteiriças, “tendente ao reforço da estabilidade, eficiência e integridade dos mercados financeiros”, diz o comunicado do regulador.

O âmbito do Protocolo prevê ainda a prestação de assistência técnica a fim de facilitar o desenvolvimento do quadro regulamentar aplicável aos mercados financeiros de Cabo Verde e de Portugal.

A assinatura deste protocolo sucede-se ao protocolo recentemente celebrado com a congénere Comissão do Mercado de Capitais de Angola, e insere-se num quadro de consolidação da cooperação bilateral da CMVM com congéneres de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

“As Autoridades reiteram, assim, o compromisso de cooperação mútua, visando facilitar a coordenação da supervisão e a adequada aplicação das Leis e Regulamentos em vigor nas respetivas jurisdições [Portugal e Cabo Verde]”, avança a CMVM em comunicado.