Comissão Europeia prorroga até 2021 disposições de apoio ao sector da aviação civil

As recomendações de um novo relatório da Comissão Europeia “prorrogaram até 2021 algumas das disposições temporárias introduzidas em maio para aliviar a pressão financeira sobre os operadores aeronáuticos e os agentes de assistência em escala”, anunciou hoje o site oficial da UE, referindo que a comissária dos Transportes da UE, Adina Vălean, considera que “as medidas introduzidas em maio proporcionaram o alívio muito necessário ao setor da aviação na Europa, por isso apoio totalmente a sua extensão quando justificado pelas condições em curso”.  A Comissão Europeia reconhece que “o sector da aviação é um dos mais afetados pela crise, atualmente com níveis de voo de apenas cerca de 40% em comparação com os níveis de 2019”.

“À medida que continuamos a lutar contra a pandemia e preparamos o terreno para a recuperação, uma resposta coordenada será essencial”, comentou Adina Vălean, explicando que “não consideramos as proibições de voos eficazes para conter a pandemia, por isso não estenderemos a derrogação, proporcionando mais flexibilidade aos Estados-membros quanto às proibições de voos”.

Em resposta às medidas do coronavírus que fizeram com que os aviões parassem na UE, a Comissão Europeia adotou regras que alteram partes do Regulamento dos Serviços Aéreos exarado em maio. Segundo o site oficial da IE, estas alterações permitem que “as companhias aéreas que estejam em dificuldades financeiras temporárias, mantenham sua licença de operação”, e que os “assistentes em escala cujos contratos expiram antes do final de 2021 possam mantê-los até 2022, facilitando o acesso a empréstimos”.

De igual forma, permite que os “aeroportos que substituam urgentemente o seu prestador de serviços de assistência em escala, caso ele falhe repentinamente” e que “os Estados-Membros possam manter as restrições aos voos, se necessário”.

O novo relatório “recomenda a prorrogação por um ano das derrogações associadas às licenças de exploração e à seleção de assistentes em escala, que expirem em 31 de dezembro de 2020”, adianta. “Tal justifica-se pela pandemia em curso e pelo seu impacto no tráfego aéreo, que provavelmente continuará em 2021”, refere o novo relatório, esclarecendo que “a Comissão não considera, nesta fase, que seja necessária uma prorrogação da derrogação atual que permite o prolongamento dos contratos de assistência em escala até 31 de dezembro de 2022, mas continuará a monitorizar a situação”.

Além disso, a Comissão Europeia também “não irá alargar a flexibilidade oferecida desde maio no que diz respeito às restrições prolongadas aos voos, uma vez que as medidas sanitárias adequadas se revelaram mais eficazes no controlo da propagação do vírus”, refere. O mesmo relatório, a ser entregue ao Conselho e ao Parlamento Europeu em 13 de novembro, conclui que “a Comissão Europeia continuará a rever a situação e está pronta a considerar novas medidas, quando se justifique, para ajudar o setor a enfrentar a crise e a recuperar”.