CPLP: Acordo de Mobilidade vai ao Parlamento “nas primeiras semanas de setembro”

Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse esta sexta-feira em audiência parlamentar que o Governo prepara a ratificação do Acordo de Mobilidade assinado pelos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em sede da Assembleia da República “nas primeiras semanas de setembro”.

Sendo genericamente considerado um acordo eficaz em termos do desenvolvimento das relações sociais e económicas entre os nove países envolvidos, a sua ratificação não deverá ser politicamente difícil, ao mesmo tempo que, disse Santos Silva “a posterior ratificação do acordo pelo Presidente da República está garantida” – uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa é um firme apoiante do que foi concertado em Luanda.

Depois disso, o acordo entrará em vigor assim que outros dois países do agregado também o ratificarem. Santos Silva preocupou-se em esclarecer que o acordo não altera as disposições em relação aos vistos de curta duração, “em relação aos quais prevalece a lei da União Europeia” baseada no Acordo Schengen.

As alterações a introduzir na mobilidade entre os países CPLP “introduz uma componente de facilitação de circulação de pessoas” que terá necessariamente repercussões em termos das comunidades envolvidas, nomeadamente no que diz respeito à procura de trabalho e à continuidade dos estudos, referiu o ministro.

Santos Silva disse ainda que o acordo deve ser considerado muito importante para todos, na medida em que foi assinado pelos nove países envolvidos e porque a sua negociação foi curta e sem grandes dificuldades: “A proposta foi apresentada em início de 2017 por Portugal e Cabo Verde”, recordou.

O ministro quis ainda deixar claro que a CPLP passou de algum modo para uma fase ‘adulta’ da sua existência (foi criada em 1996), desde logo porque os observadores associados eram inicialmente quatro “e são agora 31”, o que, considera, fica a dever-se a três razões: “vizinhança e continuidade territorial, a dinâmica das diásporas”, mas principalmente “a relevância geopolítica crescente da CPLP” – reconhecida desde logo pelos Estados Unidos e pela Índia, que passaram a fazer parte do núcleo de observadores.

A eleição de Zacarias da Costa (Timor-Leste) como secretário executivo e o regresso da direção da CPLP a Angola “representa o fecho do primeiro ciclo“, que foi alvo, disse Santos Silva, de especial atenção quando Portugal assumiu a presidência do Conselho da União. E elencou os desenvolvimentos realizados nesse âmbito, entre janeiro e junho: o treino de uma força de ação rápida para intervenção no norte de Moçambique, da responsabilidade da União Europeia; o primeiro acordo de facilitação de investimentos entre a União e Angola e entre a União e Cabo Verde relativamente a vistos; o Fórum Euro-África para a economia verde; e o facto de o secretário da CPLP ter sido recebido pela Comissão Europeia em Bruxelas. E ainda o auxílio ao combate à Covid-19 e o envio de vacinas.

Augusto Santos Silva teve ainda a oportunidade de responder ao deputado social-democrata José Cesário – que afirmara que “passaram a olhar para si como alguém que está a preparar-se para sair” do Ministério – que “vão ter que me aturar pelo menos até 2023”.