Espanha aprova ‘taxa Google’ e espera arrecadar 1,2 mil milhões

O governo socialista espanhol aprovou a chamada ‘taxa Google’, destinada a impor novos impostos sobre as grandes empresas digitais, a que acrescentou ainda a já conhecida ‘taxa Tobin’ para operações financeiras online – com as quais espera acrescentar cerca de dois mil milhões de euros à coleta fiscal já em 2019.

Segundo a autoridade fiscal espanhola, o governo espera que a taxa Google viabilize novas receitas de 1.200 milhões de euros, enquanto a taxa Tobin permitirá em perspetiva arrecadar mais e 850 milhões.

O executivo deu luz verde a ambos os impostos após a apresentação das propostas de lei, aprovadas em outubro passado, e à consulta pública que se lhe seguiu para colher a opinião de cidadãos, organizações e associações antes do desenvolvimento do projeto regulatório.

Espanha é assim o primeiro país da União Europeia a adotar a chamada tributação digital aos novos negócios, também eles digitais, que até agora escapavam mais ou menos incólumes às arremetidas do fisco.

A estratégia do governo presidido por Pedro Sánchez não é consensual na Europa. Os organismos competentes da União Europeia andam há muito tempo a pensar sobre a matéria, tendo até agora aconselhado os Estados-membros a não avançarem unilateralmente para as taxas Google. A ideia – que demora a sair do papel – era a criação de uma estratégia fiscal comum, que pudesse homogeneizar a resposta em bloco às novas realidades e novos negócios digitais.

Tanto a Comissão Europeia como a OCDE trabalharam intensamente para reorganizar a tributação global, para evitar esse défice fiscal através do qual milhões de euros em impostos escaparam por entre as malhas da legislação. Mas, volvido tanto tempo, a Espanha foi o primeiro país a perder a paciência e a avançar com o processo de tributação de forma unilateral. França e o Reino Unido também anunciaram que estão a rever o seu posicionamento face à matéria.

No caso espanhol, a taxa Google será aplicada a empresas com uma faturação total de mais de 750 milhões de euros e lucros naquele mercado de mais de três milhões. O imposto será de 3%, em conformidade com a proposta de Bruxelas vai tributar serviços de publicidade online, serviços de corretagem online e a venda de dados gerados a partir de informações fornecidas por usuários.