EUA: Republicanos da Câmara dos Representantes rejeitam lei de imigração do Senado

O líder da Câmara dos Representantes norte-americana, o republicano Mike Johnson, rejeitou hoje o acordo alcançado entre senadores republicanos e democratas, para impor restrições à imigração na fronteira entre Estados Unidos e México, por considerá-lo insuficiente.

“Os republicanos da Câmara opõem-se à lei de imigração porque não cumpre nenhuma das políticas necessárias para proteger a nossa fronteira”, frisou Mike Johnson, numa declaração conjunta com outros líderes republicanos.

Estes republicanos garantiram que qualquer análise do projeto de lei do Senado seria “uma perda de tempo”, porque “morreria ao chegar à Câmara”.

Após semanas de negociações, nas quais participaram a Casa Branca, o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) e um grupo de senadores bipartidário (republicanos e democratas), tinha sido tornado público o acordo que permite impor restrições à imigração e aprovar nova ajuda militar para Ucrânia.

O texto autoriza o governo federal a limitar o acesso ao asilo quando forem registadas quatro mil travessias diárias durante sete dias consecutivos. Ao mesmo tempo, eleva os requisitos para poder solicitar asilo nos Estados Unidos.

O plano pretende acabar com a prática conhecida como “stop and release” [“detenção e libertação”, em português], na qual os migrantes indocumentados que chegam à fronteira e se apresentam às autoridades que solicitam asilo são libertados enquanto aguardam uma audiência perante um juiz de imigração.

O plano atribui também 650 milhões de dólares (605 milhões de euros) para construir ou melhorar barreiras físicas na fronteira, aumenta substancialmente a capacidade de alojamento de migrantes detidos e atribui 4 mil milhões de dólares (3,7 mil milhões de dólares) para contratar mais pessoal dedicado à gestão de pedidos de asilo.

Da mesma forma, torna mais rigorosos os critérios de aprovação de asilo para migrantes que alegam estar a fugir de perseguições e ameaças devido à raça, religião, filiação política ou porque são membros de um grupo discriminado.

O processamento dos pedidos de asilo, que agora demora anos, está limitado a seis meses.

Este acordo representa uma mudança significativa na posição que o Partido Democrata tem tido sobre a imigração, mas a Casa Branca colocou a questão sobre a mesa como moeda de troca para os republicanos aprovarem a ajuda militar à Ucrânia que está a ser bloqueada há meses.

Assim, esta proposta também inclui 60 mil milhões de dólares (56 mil milhões de euros, à taxa de câmbio atual) em ajuda militar à Ucrânia, 14 mil milhões de dólares (13 mil milhões de euros) a Israel, 4,8 mil milhões de dólares (4,4 mil milhões de euros) a Taiwan e 20 mil milhões de dólares (18,2 mil milhões de euros) para segurança na fronteira.

Espera-se que o projeto seja aprovado em votação esta semana no Senado, de maioria democrata. Se aprovado pela câmara alta, irá para a Câmara dos Representantes, onde os republicanos têm maioria.

Além da oposição da liderança do partido ao projeto, o acordo também enfrenta a rejeição do ex-presidente Donald Trump (2017-2021), líder de facto dos republicanos e candidato à reeleição nas presidenciais de novembro, que rejeita acordos com os democratas.

O plano foi elaborado pelos senadores James Lankford, Chris Murphy e Kyrsten Sinema, republicanos, democratas e independentes, respetivamente.