Fim das taxas moderadoras nos centros de saúde vai ser adiado

O fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas e exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ser adiado porque o Governo considera que não há dinheiro disponível, noticia a edição deste sábado do “Expresso”.

O Governo deu ordem ao Partido Socialista (PS) para que a medida – que deveria entrar em vigor no próximo ano – fique na gaveta, e pretende fasear estas isenções. “Não há dinheiro para isso”, afirma ao semanário do grupo Impresa uma fonte do Executivo.

Na semana passada, o parlamento aprovou o projeto-lei em causa, do Bloco de Esquerda (BE), com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.  O objetivo do diploma é que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.

“Agora há dois caminhos: ou o PSD chega à conclusão de que a lei de bases não é passível de ser reprovada ou a esquerda reavalia a sua posição relativamente às PPP e aprova a lei”, refere ainda um membro do Governo à mesma publicação.

No texto discutido e votado na generalidade, os bloquistas propuseram a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.

Na terça-feira, os partidos com assento parlamentar, à exceção do PS, chumbaram a proposta dos socialistas para nova Lei de Bases da Saúde. BE, CDS-PP, PCP e PSD votaram contra o artigo sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP). A votação sobre a Lei de Bases da Saúde havido sido adiada devido ao facto de o PS ter apresentado duas novas propostas relativamente às PPP.

https://jornaleconomico.pt/noticias/fim-das-taxas-moderadoras-vai-custar-mais-de-100-milhoes-de-euros-por-ano-ao-estado-457326

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