“Fiscalidade não é a panaceia da economia portuguesa e das empresas”

Rogério Fernandes Ferreira considera que a “fiscalidade não é a panaceia da economia portuguesa e muito menos do sector privado e das empresas”.

“Pedimos mais à fiscalidade do que pode dar e deve dar. A fiscalidade não deve dificultar” inclusivamente na reestruturação das empresas, defendendo que devem ser criadas condições “para que seja neutra” e que permita às empresas reestruturarem-se de “forma saudável”, disse hoje o fiscalista.

“A fiscalidade pode ajudar na reestruturação daquelas empresas em situação de fraqueza, nomeadamente em questões mais concretas, como na regularização do IVA e dos incobráveis, e mecanismos ao nível do IVA”.

O responsável disse que imposições como a indisponibilidade de créditos fiscais dificultam as reestruturações, pois é preciso “pagar primeiro os impostos para depois pagar aos trabalhadores”, segundo as declarações que tiveram lugar no pequeno-almoço do JE Advisory que decorreram hoje em Lisboa.

“Outro problema onde a fiscalidade pode intervir é na questão das operações internacionais. Não podemos impedir que vários países tenham jurisdições fiscais diferentes” defendendo neutralidade nas operações transfronteiriças.

“A própria Autoridade Tributária nas informações que presta ao contribuinte. Fazemos as perguntas e ficamos na dúvida”, afirmou o fundador e sócio  RFF Advogados e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

“Há um papel de enquadramento que a fiscalidade deve trazer às reestruturações”, salientou na sua intervenção, defendendo que é preciso “tornar mais previsível as regras sob reporte dos prejuízos fiscais”.

Por fim, destacou, pela negativa, a “morosidade” nos tribunais tributários, com “decisões morosas”.