Governo da Madeira dá parecer favorável a nova renovação do Estado de Emergência

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, voltou a dar um parecer favorável a mais uma nova renovação do Estado de Emergência, na passada terça-feira.

Este parecer surge “na sequência de parecer solicitado pela Presidência da Assembleia da República ao pedido de autorização do Senhor Presidente da República para renovação da declaração do Estado de Emergência”, explica a presidência do executivo madeirense.

A Assembleia Legislativa da República vai discutir esta quarta-feira uma nova renovação do Estado de Emergência.

A ser aprovado o novo Estado de Emergência deve vigorar até 30 de abril.

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já enviou à Assembleia da República este novo diploma referente ao Estado de Emergência. Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que “em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende o Presidente da República haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o projeto de Decreto em anexo, que recebeu parecer favorável do Governo”.