O Governo referiu, esta terça-feira, que apenas 5% dos impostos foram adiados pelas empresas e famílias devido à crise resultante da pandemia da Covid-19. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, estima que o montante ronde os cerca de oito milhões de euros e que os dados mostram “responsabilidade” por parte das famílias e das empresas.
“Aquilo a que hoje assistimos é a um cumprimento generalizado por parte das empresas e das famílias (…) Nos planos prestacionais o incumprimento no mês de agosto cingiu-se a cerca de 5%, a cerca de oito milhões de euros”, afirmou António Mendonça Mendes, em audição na comissão do Orçamento e Finanças, no Parlamento, a propósito do relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras do ano passado.
Para António Mendonça Mendes, estes dados revelam “uma grande responsabilidade por parte das empresas que, com parcimónia, acederam às soluções à sua disposição”, que previam, entre outras medidas excecionais e temporárias, a possibilidade de as empresas poderem fazer em três ou seis vezes o pagamento do IVA e das retenções na fonte do IRS, sem que isso implicasse o pagamento de juros de mora.
O secretário de Estado disse ainda que a maioria das empresas optou pelos planos prestacionais a três meses.
Questionado ainda sobre as conclusões do relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, que mostram que o Fisco tem quase 14.919 milhões de euros em impostos por cobrar, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu que “este relatório mostra uma fotografia estática a 31 de dezembro de 2019” e que, “de lá para cá, houve algum tempo de passagem” e a situação alterou-se significativamente.
Desse montante, 8.497 milhões de euros diziam respeito a dívidas suspensas, ou seja, que se encontra à espera de processos em tribunal (designadamente insolvências), e os restantes 6.422 milhões deviam-se às dívidas ativas, consideradas cobráveis.
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