Governo vai adiar criação de novos escalões e englobamento de rendimentos no IRS

O Governo não deverá incluir a criação de novos escalões e o englobamento de todos os tipos de rendimentos, em sede de IRS, na proposta de Orçamento do Estado para 2020. As medidas, que estão previstas no programa eleitoral do Partido Socialista (PS) só devem ser introduzidas em 2021, ano de eleições presidenciais e autárquicas, avança o jornal “Observador”.

Fonte do Governo, citada pelo jornal, dá conta de que tanto a criação de novos escalões de IRS como o englobamento de todos os rendimentos são medidas que necessitam de “muito estudo” e, como o OE 2020 deve ser entregue até 16 de dezembro, o mais provável é que estas medidas avancem no ano seguinte. “[A sua inclusão no OE 2020] tem uma probabilidade muitíssimo remota”, indica a mesma fonte.

No caso da criação de novos escalões de IRS, o Executivo de António Costa chegou a colocar esta hipótese como forma de aliviar a carga fiscal sobre a classe média. Tal como o JE noticiou, a ideia seria a de introduzir dois novos escalões para compensar os contribuintes que não beneficiaram significativamente com a eliminação da sobretaxa e com a reforma do IRS sobre os rendimentos mais baixos.

Quanto ao englobamento em sede de IRS dos rendimentos de capital e prediais, o Governo considera que é necessário evitar dar sinais contrários aos proprietários e investidores, tendo em conta as medidas de incentivo que foram implementadas, como é o caso do programa de arrendamento acessível.

As negociações entre o Governo e os parceiros parlamentares (PCP, BE, PEV, PAN e Livre) com vista à aprovação do OE 2020 estão ainda numa fase inicial, mas na última semana já terão sido feitas reuniões técnicas. No último debate quinzenal, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que “nunca foi dito que no OE 2020 haveria qualquer medida em matéria de englobamento, e muito menos que tipo de rendimentos seriam englobados e em que medida”.

As prioridades do Governo são, neste momento, as de aumentar as deduções fiscais para o segundo filho e tratar de forma diferenciada jovens em início de vida, indica fonte do Governo, ao Observador.