Governo vai entregar gestão dos cabos submarinos entre Continente, Açores e Madeira à IP Telecom

O Governo vai entregar à IP Telecom, uma empresa pública do grupo Infraestruturas de Portugal, a gestão da infraestrutura que assegura as comunicações do denominado anel CAM (circuito de cabos submarinos entre Portugal Continental, Açores e Madeira, formado por três ligações em triângulo), revelou o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, esta terça-feira, no Parlamento.

“Essa decisão estará iminente – foi-me dito que seria [conhecida] nos próximos dias – e a empresa  IP Telecom será responsável, de acordo com uma decisão do conselho de ministros, pela gestão dos cabos submarinos”, afirmou Cadete de Matos durante a comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. A decisão deverá ser tomada em articulação com as “autoridades regionais”, segundo o regulador.

O Governo está a estudar, desde há cerca de dois anos, a melhor forma de proceder à renovação do sistema dos cabos submarinos que asseguram as comunicações nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, bem como a sua ligação com Portugal Continental. Os atuais cabos submarinos do anel CAM deverão chegar ao fim da sua vida útil no período 2024-2025 (o tempo máximo de vida desta infraestrutura é 25 anos), pelo que a substituição do sistema de cabos deve ocorrer com relativa antecipação dada a morosidade do procedimento.

“A confirmação que tenho da parte do ministro [das Infraestruturas] Pedro Nuno Santos é que, com muita celeridade, vai tomar uma decisão sobre as recomendações [entregues ao Governo por um grupo de trabalho presidido pela Anacom, em dezembro de 2019]. E que terá aceite uma das recomendações do grupo de trabalho, relativamente à existência de um operador público, responsável pela gestão dos cabos submarinos”, revelou Cadete de Matos.

O gestor da Anacom considera ser “essencial que seja um operador grossista, neutro, que assegure a qualidade do funcionamento dos cabos submarinos e que assegure preços competitivos, para que os Açores e a Madeira não sofram nenhuma discriminação, quer quanto às ofertas quer quanto à capacidade dos cabos submarinos”, acrescentou.

João Cadete de Matos mostrou-se satisfeito com a posição transmitida pelo gabinete de Pedro Nuno Santos, lembrando que, desde o início das suas funções como presidente da Anacom, sempre identificou “o tema da substituição dos cabos submarinos como urgente”.

Após um apelo da Anacom em 2018, o Governo criou o referido grupo de trabalho, em maio de 2009, presidido pela Anacom, para analisar e recomendar qual a melhor forma de substituir os cabos submarinos do anel CAM. A principal conclusão do grupo de trabalho foi que a substituição dos cabos submarinos nas ligações do anel CAM poderão representar um custo de 119 milhões de euros.

O grupo de trabalho recomendou, ainda, que o Governo apresente o projeto de substituição dos cabos submarinos como prioritário e procure financiamento junto de fundos comunitários da União Europeia.

A Altice Portugal é a única operadora proprietária de cabos submarinos que ligam o Continente às ilhas dos Açores e da Madeira. Por isso, em maio de 2019, o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, avisou que a empresa não vai investir sozinha na criação de novos cabos submarinos, embora esteja disponível “para trabalhar junto dos consórcios que eventualmente se venham a criar”.