Hungria vai punir criminalmente quem ajudar imigrantes ilegais

A Hungria vai condenar a penas de prisão quem ajude imigrantes ilegais. De acordo com a “Al Jazeera” o parlamento húngaro vota esta quarta-feira um conjunto de diretrizes do projeto-lei “Stop Soros”, numa alusão ao multimilionário húngaro-americano George Soros, que visa sobretudo as Organizações Não Governamentais (ONG’s), ou qualquer outra pessoa que preste auxílio aos imigrantes.

A aprovação destas leis foi uma das promessas da campanha eleitoral do primeiro-ministro Viktor Orban e será aprovada já que o Fidesz, partido de Orban, que está no poder desde 2010, venceu as eleições de abril com 49% dos votos, garantindo a maioria absoluta com 134 dos 199 lugares no parlamento.

Estas medidas já foram condenadas de forma veemente pelas Nações Unidas, membros do Parlamento Europeu, bem como grupos dos direitos humanos que aguardam também pela análise dos especialistas em direito constitucional e humano da Comissão de Veneza sobre este projeto-lei, o que deverá acontecer na próxima sexta-feira.

Esta votação foi confirmada pelo ministro das relações exteriores Peter Szijjarto, que numa entrevista realizada na terça-feira afirmou que “o nosso grupo parlamentar votará a favor da proposta”. No passado mês de maio foi divulgada a última versão deste projeto-lei que indica que o governo tem o direito de prender, ou expulsar as ONG’s que apoiem a imigração, já que são vistas como um risco para a segurança nacional.

Na terça-feira o ministério das finanças húngaro anunciou uma proposta para um aumento de taxa de impostos em 25% para as ONG’s que prestem assistência aos imigrantes ilegais. Em declarações à “Al Jazeera”, Charlie Yaxley, porta-voz da Comissão das Nações Unidas para Refugiados referiu que “estamos seriamente preocupados se estas propostas forem aprovadas. A sua implementação poderá privar os refugiados e requerentes de asilo de ajuda e serviços vitais. Também acreditamos que tenha um impacto negativo no discurso público já inflamado e no aumento das atitudes xenófobas”.