IL questiona Ministério das Finanças sobre imóveis registados na base de dados da Autoridade Tributária

A Iniciativa questionou, esta segunda-feira, o Ministério das Finanças sobre imóveis registados na base de dados da inscrição matricial da Autoridade Tributária.

“Dadas as atuais circunstâncias de escassez de habitação em Portugal, é cada vez mais incompreensível que não seja possível aferir concretamente a dimensão do património público, nem o seu impacto na contribuição para a falta de oferta, lacuna que igualmente não permite a valorização dos ativos do Estado”, apontou a IL.

O partido recordou que “em 2017, numa auditoria realizada à Gestão do Património Imobiliário do Estado, a Inspeção-Geral de Finanças revelou que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças desconhecia o número de imóveis do Estado que tinha sob sua responsabilidade”.

“Adicionalmente, foi também revelado que, dos que estavam registados até ao fim de 2016, havia 4.596 desocupados no final de 2016, e em cerca de 72% dos mais de 12 mil imóveis registados não constava o Valor Patrimonial Tributário”, indicaram os liberais.

A IL apontou que “tendo em conta a incapacidade que o partido tem de encontrar informação fidedigna quanto ao património do Estado”, questiona o Governo sobre “quantos imóveis públicos estão registados na base de dados da inscrição matricial da Autoridade Tributária”.