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Intervenção de Costa em diploma terá favorecido Start Campus, diz MP

Segundo o MP, do diploma aprovado em Conselho de Ministros resultou “um expresso favorecimento a projetos com estatuto de Potencial Interesse Económico (PIN)” e “um procedimento excecional” para Sines.
10 Novembro 2023, 08h15

A ‘Operação Influencer’, no âmbito do inquérito que investiga negócios de lítio, hidrogénio e um data center, que levou à demissão do primeiro-ministro, fez cinco detenções e vários arguidos com suspeitas dos crimes de corrupção, tráfico de influências e prevaricação. Um dos arguidos é o atual ministro das Infraestruturas, João Galamba. Entre os detidos está o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, em cujo escritório foram encontrados mais de 75 mil euros em numerário, e Diogo Lacerda Machado, o consultor e melhor amigo de António Costa que será investigado autonomamente pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O Ministério Público (MP) considera que houve intervenção de Costa na aprovação de um diploma favorável aos interesses da Start Campus, empresa investigada e ligada ao projeto data center em Sines.

Segundo o despacho de indiciação, a que o JE teve acesso, os procuradores acreditam que “os contactos encetados por Lacerda Machado junto de Vítor Escária e do primeiro-ministro visaram e lograram” a aprovação e publicação de um diploma “o mais rapidamente possível e com o conteúdo normativo favorável aos interesses da Start”.

Na mira da Justiça está um diploma aprovado em Conselho de Ministros em julho de 2023 que regula os leilões de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura. Segundo o MP, “dele resulta um expresso favorecimento a projetos com estatuto de Potencial Interesse Económico (PIN), bem como o estabelecimento de um procedimento excecional” para Sines

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