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Promotores da opção Santarém apontam as mesmas “limitações factuais” no relatório final da CTI

Para Carlos Brazão, representante e “cara” da Magellan 500 perante o público, o relatório tem [como tinha] “limitações factuais que ferem seriamente a sua aplicabilidade”.
13 Março 2024, 07h30

Os promotores da opção Santarém para acolher o novo aeroporto internacional de Lisboa, a Magellan 500, consideram que o relatório final da Comissão Técnica Independente (CTI) – conhecido esta terça-feira –contém quase todos os mesmos erros que a versão preliminar que ficou a conhecer-se em 05 de dezembro. Tanto esta versão como a de dezembro apontavam para Alcochete como a melhor opção e para Vendas Novas como uma possibilidade. Mas se a opção Alcochete foi excluída há três meses, agora é uma opção, mas nunca como “hub” ou “solução única”.

Para Carlos Brazão, representante e “cara” da Magellan 500 perante o público, o relatório tem [como tinha] “limitações factuais que ferem seriamente a sua aplicabilidade”. Aliás, salienta o responsável, “já aquando da pronúncia apresentada a 26 de janeiro, tivemos ocasião de transparentemente realçar” isso mesmo.

Questionado pelo Jornal Económico, Carlos Brazão aponta as três principais “limitações” que a Magellan 500 encontrou no documento que, aliás, tem sido alvo de críticas de outros quadrantes.

Por um lado, o relatório faz “uma análise das zonas económicas de influência que não está conforme com a União Europeia”. Po outro, também demonstra “incompreensão acerca das implicações do atual contrato de concessão no financiamento dos projetos em Alcochete ou Vendas Novas”.

Por último, diz Carlos Brazão, fica patente “um favorecimento implícito a estes projetos, ao assumir que Infraestruturas de acesso que custarão milhares de milhões de Euros estarão feitos, sem lhes imputar os respectivos custos”. Ou seja, os custos da linha de Alta Velocidade ferroviária e a Terceira Travessia do Tejo foram deixados de fora da análise, beneficiando Alcochete, como oportunamente o Jornal Económico revelou.

A coordenadora da Comissão Técnica Independente do novo aeroporto, Rosário Partidário, disse hoje à Lusa que o projeto de Santarém nunca foi descartado, mas, segundo informações da NAV e da Força Aérea, não pode ser centro de conexão (‘hub’) intercontinental.

A Comissão Técnica Independente (CTI) publicou na segunda-feira à noite o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete ou Vendas Novas, mas apontou que Humberto Delgado + Santarém “pode ser uma solução”.

Nesta solução, a comissão refere Santarém como “aeroporto complementar ao AHD (Humberto Delgado), mas com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo”, mas “teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão, tendo ainda como vantagem um financiamento privado”.

Os promotores de Santarém disseram esta terça-feira à Lusa que a CTI “não deu a devida atenção ao trabalho desenvolvido sobretudo entre dezembro e janeiro com a NAV”, que, segundo os promotores, resultou num conjunto de soluções que permitem resolver os problemas de navegabilidade aérea pela proximidade à base aérea de Monte Real, apontados no relatório preliminar, e escalar para um ‘hub’.

Rosário Partidário garantiu que a CTI não tem qualquer indicação por parte da NAV, responsável pelo controlo da navegação aérea, sobre o que os promotores de Santarém afirmam.

“Nós temos no relatório ambiental, no anexo um, um ofício do Estado Maior da Força Aérea onde está muito claro que não pode haver cedência da área do bloco de Monte Real, temos também um esclarecimento adicional da NAV onde refere justamente que, por causa dessa limitação, Santarém não tem capacidade de movimentos para se constituir como um ‘hub’ intercontinental. Essa situação mantém-se”, assegurou a coordenadora da CTI.

Rosário Partidário explicou que a CTI decidiu diferenciar no relatório final uma solução “potencialmente de mais curto prazo”, de acordo com os tempos apresentados pelos promotores do projeto, em que Santarém tem uma pista que pode ajudar a descongestionar o Aeroporto Humberto Delgado, mas com um menor número de movimentos do que Lisboa.

O relatório final, que está disponível na página aeroparticipa.pt, será formalmente entregue ao Governo em 22 de março, juntamente com o parecer da Comissão de Acompanhamento, presidida por Carlos Mineiro Aires.

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