Madeira pede suspensão imediata da Lei das Finanças Regionais

O vice-presidente do Governo da Madeira, Pedro Calado, apelou ao Governo central para que suspenda imediatamente a Lei das Finanças Regionais, de modo a que a região possa aumentar a sua capacidade de endividamento e com isso possa apoiar de forma mais robusta os cidadãos e empresas, minimizando os impactos do  coronavírus Covid-19 na ilha.

“Temos condições económicas e financeiras para ir ao mercado financeiro pedir apoio extraordinário e fazer com que isso apoio se reverte de forma direta para apoiar cidadão e empresas. Estamos num período de guerra sem armas. Nestes períodos não podemos estar preocupados com défice, limites de dívida, nem contração de dívida. Há que segurar os postos de trabalho das empresas. Vamos continuar a estar focados nisto, para que a partir do segundo semestre se faça o relançamento económico”, disse Pedro Calado.

O governante calcula que até setembro exista um impacto negativo superior a 580 milhões de euros na economia regionais devido ao impacto dos coronavírus, e que esse valor possa atingir os  mil milhões de euros até final do ano, motivo pelo qual se torna urgente suspender de imediato a Lei das Finanças Regionais.

Pedro Calado diz que com a suspensão da Lei das Finanças Regionais a Madeira teria acesso a mecanismo de apoio semelhantes aqueles que vários países estão a utilizar para dar resposta aos impactos causados pelo coronavírus.

O governante reforça que os países estão a contrair dívida de modo a dar resposta a uma situação excepcional, algo a que a Madeira não tem acesso visto estar impedida pela Lei das Finanças Regional.