Madeira: PS defende reposição do diferencial fiscal

O PS Madeira defendeu que este é o “momento certo” para a reposição do diferencial fiscal, depois do ajustamento verificado em 2016, por via do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), ajudando à retoma económica da região autónoma.

“Na região, tivemos, como sabemos um plano de assistência económica financeira, devido à dívida de seis mil milhões de euros que o Governo PSD contraiu, e devido a essa  grande dívida, tivemos de assinar um PAEF, que hipotecou a nossa autonomia e trouxe para a Madeira uma dupla austeridade. Essa dupla austeridade levou a que o diferencial fiscal que tínhamos nunca fosse reposto, ou seja, podia ter sido reposto em 2016, mas a verdade é que mesmo depois do fim do plano, continuamos com austeridade”, afirmou Paulo Cafôfo, deputado do PS Madeira.

Entre os objetivos dos socialistas com a reposição do diferencial fiscal está: incentivo ao consumo e através dele dinamizar a economia, maior liquidez às empresas através da baixa do IVA e IRC, e baixa fiscalidade, o que permitiria atrair mais investimento externo e competitividade.

Cafôfo refere que estas medidas levantam várias questões, em termos de receitas angariadas pelo Governo Regional, mas acrescenta, que “haverá uma redução natural dos impostos, porque se as empresas estão a fechar, ou estão a ter menos rendimentos, em termos de rentabilidade na sua atividade”.

O socialista diz tendo em conta esta baixa de receitas, a região terá outras fontes de financiamento, como por exemplo o empréstimo já autorizado pelo Governo da República e os apoios da União Europeia.

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