Caso do computador e prática do SIS alvo de inquérito (com áudio)

O Ministério Público confirma a abertura de um inquérito ao alegado roubo de computador do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas e a atuação do SIS que foi chamado a intervir a pedido da chefe de gabinete de João Galamba. A PJ tinha já sinalizado que podem estar em causa “factos suscetíveis de constituírem a prática de um crime relativamente a um equipamento informático” que poderá ter “informação classificada e confidencial” sobre questões do Estado, designadamente sobre infraestruturas. E a chefe de gabinete de Galamba, Eugénia Correia, revelou ontem na CPI à TAP que foi contactada pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS) após pedir chamada para o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP). A intervenção do SIS está também na mira da justiça.

“Confirma-se, como já é do domínio público, a existência de inquérito tendo por objeto os factos ocorridos no Ministério das Infraestruturas e aqueles que com os mesmos se encontrem relacionados”, avançou ao JE fonte oficial da PGR, dando conta que este inquérito é dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa e encontra-se em segredo de justiça.

A resposta do MP surge após o JE ter questionado a 2 de maio se na sequência da participação do roubo do computador do Estado com documentos classificados, pelo gabinete do Ministro das Infraestruturas acionou o SIS para a sua recuperação, o que tem sido apontado como ilegal, o MP vai abrir ou já abriu algum inquérito sobre o caso

A 3 de maio, o diretor da PJ, Luís Neves, disse que foi contactado por um membro do Governo sobre o alegado roubo do computador do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas e que comunicou de imediato o sucedido ao Ministério Público “tudo o que se estava a passar”. O diretor nacional da Polícia Judiciária revelou, ainda, que o rastreio do equipamento informático será feito pela PJ “assim que o MP o determine”.

“Foi um membro do Governo que me contactou sobre esta situação”, disse aos jornalistas Luís Neves, à margem da I Conferência Internacional de Promoção do Bem-Estar Digital, quando questionado sobre a investigação ao caso que envolve a recuperação do computador alegadamente roubado por Frederico Pinheiro, ex-adjunto afastado pelo ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Fonte oficial da PJ deu, na altura conta, que foi o próprio Ministro das Infraestruturas, João Galamba, a telefonar a Luís Neves.

O diretor da PJ explicou que, no final da noite de 3 de maio, foram comunicados à Polícia Judiciária “factos suscetíveis de constituírem a prática de um crime relativamente a um equipamento informático” que poderá ter “informação classificada e confidencial” sobre questões do Estado, designadamente sobre infraestruturas críticas.

“Com base nessa informação, registámos logo a situação como inquérito. Recuperámos o equipamento que já tinha sido recuperado por outra estrutura do Estado, pelo SIS. No dia seguinte estava na posse do CEGER [Centro de Gestão da Rede Informática do Governo]. O equipamento está connosco”, afirmou.

Luís Neves avançou que a PJ comunicou “logo ao Ministério Público tudo o que se estava a passar”, estando o inquérito no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

O diretor da PJ revelou ainda que aquela polícia entregou ao DIAP “uma proposta de trabalho” sobre a realização de uma perícia informática ao computador. “A haver rastreio desse equipamento informático, naturalmente será a PJ a fazê-lo”, disse, frisando que a PJ fará esse trabalho “assim que o MP o determine”.

Na conferência de imprensa, em que João Galamba procurou esclarecer a polémica que surgiu com o seu adjunto exonerado, o ministro das Infraestruturas afirmou que reportou ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e à ministra da Justiça o roubo do computador por Frederico Pinheiro, tendo-lhe sido dito que o seu gabinete deveria comunicar ao SIS e à PJ, o que foi feito.