OE2018: PSD propõe limitar cativações a 1,5% da despesa e critica Governo

O PSD vai propor, no Orçamento do Estado de 2018, limites para as cativações de verbas a 1,5% da despesa orçamentada e acusou o executivo do PS de usá-las como “instrumento de política orçamental”.

Rafael Marchante/Reuters
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O Governo socialista está a utilizar as cativações como “um instrumento de política orçamental” e não de “gestão orçamental”, afirmou a ex-ministra das Finanças e deputada do PSD, Maria Luís Albuquerque, numa conferência de imprensa, no Parlamento, esta terça-feira.

Os sociais-democratas querem criar uma “norma travão” para obrigar que “o total das cativações iniciais”, incluindo as determinadas pela lei de execução orçamental, não pode exceder “nunca 1,5% da despesa efetiva orçamentada”.

Numa das suas 75 propostas, o PSD prevê igualmente o fim do imposto Mortágua, o adicional do IMI criado para o orçamento deste ano, e propõe um “agravamento significativo”, de 7,5% para 12,5%, da taxa de imposto no caso de imóveis detidos por sociedades sediadas em ‘ofshore’.

No capítulo das medidas de apoio ao interior, o PSD acusa o Governo de cortar nas verbas de inspeção e fiscalização ambiental e “concentrar investimento público nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”, para a construção do Metro e do programa Pólis da Caparica.

“São opções incompreensíveis, particularmente no ano em que o país assistiu a dramáticas tragédias no interior do país”, como os incêndios, e que os sociais-democratas se propõem mudar no orçamento do próximo ano.

Para asa regiões do interior, o PSD propõe, nomeadamente, a isenção, durante um ano, de contribuições para a segurança social de empresas afetadas pelos incêndios, se tiverem perdas de 25% dos seus ativos e isenções do pagamento do IMI.

O PSD tem poucas expectativas na aprovação das suas propostas, por parte da maioria de esquerda, face ao histórico de “chumbo” noutros anos e noutros orçamentos.

O prazo para a entrega de propostas de alteração ao OE2018 termina na sexta-feira e o debate na especialidade está previsto para a próxima semana, de 22 a 24 de novembro. A votação final do orçamento está agendada para 27 de novembro.

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