OE2019: Governo vai rever contrato de concessão da RTP

O Governo quer rever o contrato de concessão da RTP, no próximo ano, refletindo o facto de a estação pública ter passado a ter quatro canais na plataforma de televisão digital terrestre (TDT), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

No relatório do OE2019, divulgado na noite desta segunda-feira, o Governo compromete-se a “promover (…) o alargamento da oferta da televisão digital terrestre através da abertura de concursos para mais dois canais destinados a operadores privados”.

Refere também como objetivo “rever o contrato de concessão da RTP, redefinindo as tipologias dos serviços de programas, tendo em conta o aumento para quatro canais da RTP de acesso universal”.

A RTP e, mais exatamente, “as dotações associadas à contribuição sobre o audiovisual para financiamento do serviço público de rádio e televisão”, representam a maior fatia da despesa do Ministério da Cultura.

A despesa total consolidada do Ministério da Cultura vai aumentar 12,6% no próximo ano, face ao estimado para 2018, para 501,3 milhões de euros. Deste valor, 186,2 milhões de euros respeitam à receita sobre o audiovisual, que se mantém inalterada face à estimativa de 2018.

O orçamento previsto para a RTP ascende a 252,3 milhões de euros.

“No sector da Comunicação Social, a RTP detém atualmente um financiamento estável e foi recentrada na lógica do serviço público, com uma forte componente educativa e cultural e uma lógica de programação diferenciada dos privados”, refere o Governo.

A agência Lusa, também é referida no quadro da comunicação social pública, apesar de a verba que lhe está destinada, de 15,838 milhões de euros, estar inscrita na dependência da Direção-geral do Tesouro.

“A Lusa detém uma estratégia clara, que valoriza a missão pública que lhe está atribuída, tendo sido assegurado um significativo aumento de recursos humanos, a par do financiamento adequado”, refere a proposta do OE2019.