Oi aprova novo Plano de Recuperação Judicial com apoio de 79,87% dos credores

Depois de longas horas de suspensões atrás de suspensões, por uma e duas horas, o plano foi finalmente votado perto das 4h da manhã no Rio de Janeiro e foi aprovado. Votaram a favor 79,87% dos credores, representando 56,15% dos créditos, revelou ao Jornal Económico um dos portugueses representado na Assembleia de Credores e que votou contra o plano, assim como a maioria dos portugueses.

“Irei ainda apresentar uma declaração de voto através dos meus advogados”, diz Nuno Fonseca ao JE. O detentor de obrigações do ex-grupo Portugal Telecom diz que “lamentavelmente, tal como já antecipado, o Plano de Recuperação Judicial aprovado trata de forma desequilibrada os vários credores, beneficiando os grandes fundos financeiros internacionais, assegurando a estes elevados juros e pagando exageradas taxas de conversão que levarão milhões de uma companhia já debilitada. Além de tudo isso, entrega os melhores ativos como garantia preferencial a esses credores, deixando a generalidade dos demais credores com pagamentos a mais de 20 anos, em alguns casos sem juros e, como se não bastasse, com a possibilidade de um pré-pagamento que pode implicar perdas próximas de 90% dos seus créditos”.

A aprovação do novo Plano de Recuperação Judicial da Oi, decorre do segundo processo de reestruturação com proteção legal, iniciado há pouco mais de um ano e aconteceu após 14 horas seguidas de assembleia e mais de seis suspensões de votação para a leitura de 33 documentos anexos, perguntas dos credores, conferências e ajustes de redação.

A operadora de telecomunicações brasileira Oi apresentou no dia 6 de fevereiro uma segunda versão do Plano de Recuperação Judicial que altera substancialmente as condições oferecidas aos obrigacionistas da antiga Portugal Telecom e da PTIF – Portugal Telecom International Finance.

O plano tem implicações negativas em Portugal, nomeadamente nos obrigacionistas da antiga Portugal Telecom (PT).

O segundo plano da Oi tem um profundo impacto naqueles credores que tinham a expectativa de começar a receber a primeira tranche de reembolso já em agosto de 2024, tal como noticiou o Jornal Económico.

Um dos advogados que defende os lesados da PT/Oi, Ricardo Marques Candeias, chegou mesmo a referir que esta nova versão do segundo Plano de Recuperação Judicial é muito prejudicial para os credores obrigacionistas com créditos acima de 20 mil dólares, já que, diz, “passámos de um cenário em que a primeira tranche venceria em agosto de 2024 para um cenário em que se exige mais financiamento a favor da Oi e recebe-se parte daqui a quatro anos e meio ou se opta por apenas se receber a partir de 2045”.

Nuno Fonseca é um desses lesados e diz ao JE que “para o futuro da companhia o plano deixa muitas incertezas”.

“O foco do plano parece estar concentrado no pagamento aos principais credores, através da venda dos ativos que restam da companhia, deixando uma empresa pequena e focada na unidade B2B Oi Soluções, que abandona toda a sua anterior estratégia, baseada no negócio de fibra ótica onde tem 4 milhões de clientes e com o risco de não gerar receitas suficientes para a sua viabilidade”, continua Nuno Fonseca.

Agora, os termos aprovados precisam passar pela ratificação da sétima Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que conduz a Recuperação Judicial, e a partir daí começa o processo de exercício dos direitos acordados com os credores, que poderão participar de novas rondas de empréstimos emergentes à empresa e depois aderirem à reestruturação da dívida.

No final, os credores que aceitaram as condições do Plano de Recuperação ficarão com 80% das ações da companhia. A Oi tem a expectativa de receber boa parte dos recursos até julho.

A Oi estima que ficará com uma dívida cerca de 70% mais pequena ao final do processo, o que hoje equivaleria a cerca de dez mil milhões de reais (1,78 mil milhões de euros), e também deve alienar nos próximos anos praticamente todos os seus ativos, exceto a Oi Soluções, cuja receita é da ordem de dois mil milhões de reais (350 milhões de euros) ao ano. Está prevista a venda da base de clientes de banda larga e ainda a participação na V.tal, o que deve render à companhia cerca de 15 mil milhões de reais (2,68 mil milhões de euros) para cumprimento dos compromissos com os credores.

“Em relação à manifestação que os meus advogados [Geraldo Fonseca e João Victor Barros do escritório FVA – Fonseca Vannucci Abreu] tinham enviado relativamente aos milionários bónus pagos à administração pela venda dos ativos Oi Móvel e V.tal na primeira recuperação judicial e questionando se estaria previsto algum bónus semelhante para os ativos agora planeados para venda – o que resta da participação na V.tal e ClientCo (Oi Fibra) – a Oi respondeu durante a assembleia”, revela o credor português.

Segundo Nuno Fonseca a Oi disse que “a remuneração dos administradores é atribuída de acordo com as condições de mercado e aprovada pelos órgãos competentes, incluindo o conselho de administração e a assembleia geral de acionistas”. Portanto, acrescenta o detentor de obrigações, “é uma resposta vergonhosa que demonstra bem o interesse em continuar a receber bónus milionários, mesmo tendo levado novamente a companhia à beira da falência e aprovado um plano que implica corte brutal próximo de 90%, com pagamento a mais de 20 anos, para muitos credores”.