Os desafios da proteção de dados, risco cibernético e demografia

As empresas tecnológicas vão desempenhar um papel crítico na sustentabilidade do negócio segurador. As tendências para 2019 passam pela adaptação do novo regime da Proteção de Dados com o advento do consentimento informado, pelas novas tecnologias para novos produtos e para garantir transparência, pelas alterações demográficas com o crescimento da esperança de vida e com os riscos políticos associados a empresas e a pessoas.

No contexto nacional é relevante acompanhar o profissionalismo da distribuição potenciada pela transposição da diretiva comunitária da mediação para a legislação nacional e, ao mesmo tempo, conseguir formar os mediadores dentro da disrupção que a tecnologia vai operar. As startups vocacionadas para o setor segurador terão um papel nuclear e as autoridades de regulação, BdP, CMVM e ASF, criaram a plataforma Portugal FinLab, com lançamento previsto para o próximo mês de setembro. O objetivo é desenvolver um ecossistema que envolva o mundo fintech, insurtech e regtech. O tema da regulação nos seguros é crucial num momento de disrupção tecnológica.

A Comissão Europeia está fortemente empenhada no crescimento do setor financeiro europeu e anunciou há seis meses um projeto estratégico para tornar a UE numa plataforma mundial de vanguarda a nível de fintech e insurtech e devidamente enquadrados num modelo regulatório.

Um outro tema que tem três meses de vida é o regime de Proteção de Dados. Importa perceber o impacto no funcionamento da indústria. O nuclear, segundo analistas, tem sido a obrigação de reporte de incidentes à autoridade competente e sempre que exista risco de ameaça evidente à segurança dos dados.

A nível de desafios e citando José Almaça, presidente da ASF, a partir da apresentação que fez no início deste mês de Agosto, em S. Paulo, no evento CQCS Insurtech & Inovação, são os dados de saúde que constituem uma das matérias-primas de alguns seguros, caso do Vida, Doença ou Acidentes de Trabalho, “mas que o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) não previu o tratamento no contexto do setor segurador”. O regulador indica como solução o facto de a proibição de tratamento de categorias especiais de dados pessoais não ser absoluta, “havendo exceções, nomeadamente, na obtenção do consentimento por parte do titular dos dados”. O tema não está resolvido em Portugal, pois a lei nacional de implementação do RGPD ainda não foi aprovada. José Almaça confirma que estão a ser analisadas soluções de Direito comparado.

Outro tem a em destaque respeita á IFRS 17 – Contratos de Seguros, uma nova norma a nível financeiro e que fará a mensuração das responsabilidades dos contratos de seguros. A nova regra entrará em vigor a 1 de janeiro de 2021. A consultora EY faz uma análise exaustiva sobre as novas exigências feitas à indústria.

Globalmente o mercado de seguros está a crescer dentro de um bom ritmo. As últimas informações da APS são de junho e revelam um crescimento dos prémios emitidos da ordem dos 15,8%, com destaque para o ramo Vida a subir 21,2%, contra 7,8% positivo do ramo Não Vida. São os PPR o produto que mais cresce com mais 27% em termos de variação homóloga. No Não Vida a economia está a puxar pelos Acidentes de Trabalho que crescem quase 17%, enquanto seguros de doença sobem 10,6% e o ramo automóvel tem uma performance positiva de 7% até ao semestre.