PAN pede esclarecimentos ao Governo sobre melhorias de nota no ensino secundário

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) pede ao Governo que esclareça como vai ser garantida a possibilidade de melhoria de nota interna no Ensino Secundário. O grupo parlamentar do PAN nota que o atual decreto do Governo impede a realização de exames nacionais deste ano não permite a melhoria de nota do Ensino Secundário, tendo em conta que são específicos para ingresso no Ensino Superior.

Numa pergunta enviada ao Ministério da Educação, o PAN cita o decreto-lei do Governo que indica que “os alunos realizam os exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao Ensino Superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso”.

Ou seja, por decisão do Governo face à pandemia da Covid-19, os exames nacionais deste ano letivo valem apenas para o ingresso no Ensino Superior e não para melhorar notas internas do Ensino Secundário. Os alunos dos cursos científico-humanísticos que se preparavam para fazer melhorias este ano apenas poderão subir as médias com base na nota que tiverem na prova de ingresso, ao contrário do que acontecia nos outros anos.

Em circunstâncias normais, os exames nacionais pesam apenas 30% nas disciplinas em que há prova nacional, aos quais se soma a classificação final dessa mesma cadeira.

O PAN quer, por isso, saber o que está o Governo a pensar fazer para garantir que os alunos têm oportunidade de melhorar a nota interna do Ensino Secundário este ano e se, “aos estudantes que realizem exame de melhoria de nota para acesso ao Ensino Superior, e uma vez que as regras se vieram a alterar agora, como será garantido que a realização deste exame também pode influenciar positivamente, se for o caso, a nota final do Ensino Secundário”.

O CDS-PP também já tinha criticado as novas regras de exames nacionais adotadas pelo Governo, alertando que estas violam as “expectativas, esforço e investimento financeiros” dos alunos. Segundo o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, as novas regras prejudicam os alunos que querem fazer melhoria de nota para entrar na universidade e lembra que a educação é “a única oportunidade de quebrar ciclos geracionais de pobreza”.

A primeira fase dos exames nacionais para o 11.º e 12.º anos vai realizar-se, segundo o novo calendário do Governo, entre os dias 6 e 23 de julho. Já a segunda fase está prevista de 1 a 7 de setembro.

O PAN considera ainda que, neste momento, é pertinente “repensar o sistema de ensino, com vista a uma mudança de paradigma, que promova o desenvolvimento de novas aprendizagens, competências, sempre apoiados numa relação de grande proximidade entre os diversos agentes da comunidade educativa”.