Na última reunião da concertação social, a 24 de novembro, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, levou para cima da mesa o valor que está definido no programa do Governo e que implica um aumento dos atuais 530 euros para 557 euros, mas não se quis comprometer, não dando a garantia de que o número final será efetivamente esse.
A única garantia do governante foi de que, em janeiro, haverá um novo salário mínimo.
As confederações patronais, em particular a CIP – Confederação Empresarial, têm defendido um aumento de 10 euros, ou seja, para 540 euros. Se for superior, então o Governo deverá apresentar contrapartidas para as empresas, defendem. Este ano, o Governo prolongou a redução de 0,75 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU), por exemplo. Mas foi precisamente este ponto que fez com que a CGTP não assinasse o acordo.
Do lado das centrais sindicais, a CGTP continua a defender um aumento do salário mínimo para 600 euros em janeiro e considera que, a haver acordo, ele deverá apenas contemplar esta matéria e não outras. A atualização do salário mínimo “não deve ser moeda de troca” para outras medidas, sublinha a intersindical. Já a UGT propõe 565 euros mas o líder da central sindical admite que o valor é negociável.
O Partido Comunista Português também recomendou uma aumento para 600 euros já em janeiro , mas a proposta foi chumbada esta sexta-feira no Parlamento. As bancadas do BE, Verdes e PAN votaram a favor, enquanto o PS se juntou à direita.
Na semana passada, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, voltou a apelar a um acordo de “médio prazo”, salientando que um acordo focado exclusivamente no salário mínimo “é pobre”.
Porém, na última reunião da concertação social, o ministro Vieira da Silva deixou no ar que, a haver acordo, este deverá ser “principalmente em torno das questões do salário mínimo”. De qualquer forma, a lei estabelece que cabe ao Governo definir o valor do salário mínimo, depois de ouvida a concertação social e não ao contrário, como tem frisado algumas vezes Vieira da Silva.
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