Parlamento debate proposta do PAN que impede deputados de ter cargos em clubes ou federações

Os deputados da Assembleia da República debatem e votam esta quarta-feira um projeto de lei que impede os parlamentares de ter cargos em clubes ou federações desportivas profissionais. Este é um tema quente, mediatizado no último ano pelo caso da deputada socialista Cláudia Santos, inscrito na agenda da reunião plenária após proposta do PAN.

“Com o presente projeto de lei, prosseguindo estes desígnios de reforço da transparência, de limitação das situações de conflito de interesse e de credibilização da imagem da Assembleia da República perante os cidadãos, o PAN pretende alargar o regime das incompatibilidades no exercício do cargo de deputado previsto no Estatuto dos Deputados, de modo a impedir um deputado de integrar, a qualquer título, órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais, incluindo as respetivas sociedades acionistas”, lê-se.

Ou seja, o PAN propõe o alargamento do regime das incompatibilidades no exercício do cargo de deputado, de modo a impedir que os deputados possam integrar órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais, incluindo as respetivas sociedades anónimas desportivas.

Para André Silva, porta-voz e deputado do PAN, esta é uma questão “urgente” para “credibilizar as instituições democráticas”.

A iniciativa legislativa foi tomada pelo grupo parlamentar do PAN em maio. A proposta baixou, então, à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados e, no final de junho, foi aprovada pela 14.ª comissão parlamentar permanente. O projeto de lei é hoje debatido e submetido a votação, em reunião plenária.

Caso o projeto lei seja aprovado, os deputados vão deixar de poder integrar órgãos sociais de clubes, de federações ou ligas envolvidas em competições desportivas profissionais. E terão 120 dias para renunciar aos mandatos em cargos de órgãos sociais de clubes, federações ou ligas envolvidas em competições desportivas, sob pena de perda do mandato.

Desta forma, pretende-se impor aos deputados da Assembleia da República uma regra que, desde a última legislatura (2015-2019), já tem de ser cumprida por magistrados judiciais e magistrados do Ministério Público, limitando a sua participação em organismos desportivos.

“Trata-se de uma medida de elementar bom senso que aplica aos deputados limitações similares àquelas que o Parlamento aprovou em 2019 quanto aos magistrados judiciais e do Ministério Público”, defende André Silva em comunicado.

Não é uma novidade haver deputados a ocupar cargos em órgãos sociais em clubes ou federações. Contudo, o tema tornou-se sensível desde o caso da deputada do PS Cláudia Santos à inscrição do nome do primeiro-ministro, António Costa, numa lista de “notáveis” que apoiavam Luís Filipe Viera no último ato eleitoral do Benfica.

Em maio de 2020, a deputada socialista Cláudia Santos foi escolhida para a presidência do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). Embora, um parecer da comissão parlamentar da Transparência ter considerado compatível que Cláudia Santos pudesse conciliar o cargo de deputada com a presidência do Conselho de Disciplina FPF, facto é que o caso deu celeuma e discussão, estando na origem da proposta do PAN.

Além do caso de Cláudia Santos, o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro integra o conselho superior do FC Porto – um órgão onde também se encontram Manuel Pizarro, eurodeputado do PS, e os autarcas da cidade do Porto e de Gaia, Rui Moreira e Eduardo Vítor Rodrigues respetivamente.

Entre os deputados, há ainda o caso do deputado do PS Marcos Perestrello que é secretário da Belenenses-SAD.

O caso mais sonante, ainda assim, foi o de António Costa. Embora não desempenhe qualquer função num órgão social de um clube ou federação desportiva, o nome do primeiro-ministro integrou a lista da comissão de honra da recandidatura de Luís Filipe Vieira à presidência do Benfica, no último verão. A lista incluía também o nome do autarca de Lisboa, Fernando Medina.

António Costa ainda garantiu que o seu apoio a Luís Filipe Vieira era um assunto que “nada” tinha “a ver com a vida política”. Mas o episódio gerou polémica e só terminou quando o presidente do Benfica decidiu retirar da lista todos os nomes de autarcas, deputados e membros do Governo.