PCP propõe oitavo escalão de IRS para mais ricos

O PCP quer criar um oitavo escalão de IRS para os rendimentos mais elevados, a partir de 250 mil euros, com uma taxa de imposto de 53%, que resulta da actual taxa geral de 48% acrescida da taxa adicional de solidariedade de 5%. esta taxa de solidariedade está prevista no Código do IRS (CIRS) num artigo à parte referente a estas taxas especiais introduzidas no período da troika, mas que os comunistas querem passar a englobar nos escalões de rendimento com taxas gerais.

“Entende o PCP que não se justifica tratar de forma diferente o 8º escalão de rendimento coletável, separando-o dos restantes sete escalões e colocando-o num artigo à parte o 68.º-A”, avançam os comunistas, na proposta de alteração ao OE2019, entregue na quinta-feira, 15 de novembro, no Parlamento.

É proposta, assim, pelo PCP, “a transformação da taxa adicional de solidariedade no 8º escalão, revogando, consequentemente o artigo 68º-A do Código do IRS e, desta forma, consolidando a estrutura de 8 escalões, a qual, na opinião do PCP, deverá evoluir no futuro para 10 escalões, garantindo uma maior progressividade deste imposto”.

Com a introdução da taxa adicional de solidariedade para os rendimentos mais elevados, o código do IRS passou a prever estas taxas num artigo à parte (o 68º A) no valor de 2,5% e de 5% para rendimentos entre 80 mil e 250 mil euros e superiores a 250 mil euros, respectivamente. Já as taxas gerais, nestes casos, estão noutro artigo do CIRS (68º), fixadas em  48% para os rendimentos superiores a 80.640 euros.

Os trabalhadores do último escalão, com rendimentos superiores a 80.640 euros anuais, são obrigados a pagar uma taxa adicional de solidariedade, no valor de 2,5%, sobre o rendimento coletável entre esse valor e os 250 mil euros. A taxa de IRS eleva-se, assim, para 50,5%. Em rendimentos superiores a 250 mil euros, atualmente, é cobrada uma taxa adicional de solidariedade de 5%, elevando, neste patamar de rendimentos, a taxa de imposto para 53% (48% mais taxa adicional).

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