PCP vai abster-se na votação da proposta do PSD para reduzir IVA da eletricidade

O PCP vai abster-se na votação da proposta de alteração do PSD, que prevê uma redução do IVA para 6% no consumo doméstico, a partir de 1 de outubro. O grupo parlamentar comunista diz que só admite uma redução universal do IVA da eletricidade para os 6% e exorta os outros partidos a votarem favoravelmente a proposta que apresentou na Assembleia da República.

“Reduzir o IVA da eletricidade para os 6%, que existiam antes do Governo de PSD/CDS a ter aumentado para 23% é a proposta do PCP. Nenhuma outra proposta cumpre esse objetivo. É também a única proposta cuja concretização não levanta qualquer tipo de dúvida, sendo clara quanto à sua abrangência e calendário de aplicação”, afirmou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, em conferência de imprensa no Parlamento.

João Oliveira referiu que o PCP “repõe a taxa de IVA nos 6% de forma universal, sem condicionamentos ou exigência de contrapartidas, sem faseamentos nem restrições no universo de consumidores que dela beneficiam”. E sublinhou: “A taxa de IVA que era de 6% tem de votar a ser de 6% para todos”.

O líder da bancada comunista apelou ainda aos outros partidos para que votem favoravelmente a proposta de alteração apresentada pelo PCP, que será a primeira a ser votada na especialidade. “Todos aqueles que afirmam quer o IVA da eletricidade fixado nos 6% têm a oportunidade de clarificar a seriedade das suas afirmações aprovando a proposta do PCP”, sublinhou João Oliveira.

Quanto à proposta do PSD, o PCP nota que o partido apresentou nas últimas semanas “várias versões da proposta, tornando-a sempre mais complexa”, o que leva o PCP a questionar a vontade dos social-democratas em avançar com a medida.

“As hesitações e contradições em que o PSD se tem arredado a propósito de uma questão que se resolve com a alteração de uma linha num artigo, levam-nos a recear que se estejam apenas a ensaiar as mesmas manobras de distração com que conduziu juntamente com o PS e o CDS a que a contagem do tempo de serviço dos professores ficasse sem solução”, sustentou o líder parlamentar do PCP.

João Oliveira sublinha que, tendo em conta essa situação, o PCP vai abster-se da votação das contrapartidas proposta pelos social-democratas, tal como fez na votação de segunda-feira dos cortes nos gabinetes ministeriais em 21,7 milhões de euros (contrapartida inicial do PSD para compensar, em termos financeiros, a redução do IVA da eletricidade no consumo doméstico).

Como a proposta do PSD será votada alínea a alínea, o PCP admite vir a votar a favor da última alínea que diz respeito à redução da taxa de IVA de 23 para 6%, abstendo-se nas outras alíneas relativas às contrapartidas. O PSD já disse, no entanto, que irá retirar a proposta, caso as contrapartidas não sejam aprovadas.