Presidente da CMVM destaca revisão do Código de Valores Mobiliários entre as recomendações da OCDE

A presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Gabriela Figueiredo Dias, destacou que a revisão do Código de Valores Mobiliários é uma das principais recomendações que consta do relatório sobre a análise do mercado de capitais nacionais que foi preparado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Gabriela Figueiredo Dias falava durante a apresentação do relatório “Mobilizar o mercado de capitais português para o investimento e o crescimento”, elaborado pela CMVM.

O regulador “saúda veementemente” as recomendações e a análise “profunda” que a OCDE realizou ao mercado de capitais nacional. “Entre estas destaca-se particularmente a proposta de revisão do Código de Valores Mobiliários e esta revisão projetada prossegue objetivos de simplificação, de redução de cargas regulatórias, de previsibilidade na atuação da atividade reguladora e maior flexibilidade normativa sempre com a necessária proteção dos investidores e do mercado”, disse Gabriela Figueiredo Dias.

A presidente da instituição, que encomendou à OCDE esta análise, realçou ainda que  o relatório recomenda que se façam outras revisões “como as do regime jurídico dos fundos de investimento e capital de risco estão também já em estudo e em preparação”.

Gabriela Figueiredo Dias frisou ainda que a CMVM não era o “único”, nem sequer o “principal” destinatário desta análise. Trata-se antes de um “projeto nosso”, convocando outros agentes de mercado para as recomendações do relatório da OCDE.

“Como resulta evidente do relatório, que hoje se apresenta, a CMVM não é o único, ou sequer o principal destinatário destas recomendações. Há um conjunto de fatores, primordialmente políticos e legislativos, que ultrapassam a atuação do regulador e que afetam de modo decisivo os termos em que atividade é desenvolvida pelos diversos participantes do mercado”, disse a presidente da CMVM.