Primeiro-ministro não vê ilegalidade na intervenção do SIS

O primeiro-ministro, António Costa, admitiu esta quarta-feira, em debate parlamentar, que não vê qualquer ilegalidade na intervenção do SIS no Ministério da Infraestruturas.

Em resposta ao Bloco de Esquerda, Costa começou por esclarecer que “desaparecendo documentos classificados esses devem fazer o SIS deve agir preventivamente”. Na perspectiva de Costa, não existiu “qualquer tipo de ilegalidade nos serviços”.

Por sua vez, a líder bloquista, Catarina Martins, não desistiu na pergunta e apontou que a atuação do SIS é recomendada em casos de “terrorismo ou espionagem”. Catarina Martins referiu que o “SIS não é polícia” e questionou-se sobre como o SIS telefona “a um cidadão e vai recuperar o computador”.

Em resposta a Catarina Martins, Costa disse que “devemos respeitar instituições e a entidade que compete fiscalizar a atuação dos serviços, que é designada por esta Assembleia da República, que pediu informação, ouviu os responsáveis e por unanimidade concluiu que não havia indícios de ilegalidade”.

Segundo Costa o SIS agiu “corretamente para prevenir risco para segurança nacional, não desenvolveram nenhuma atividade policial, ligaram para um número conhecido de uma pessoa que atendeu livremente e que no dia 28 de abril declarou ao Expresso que tinha entregue de livre vontade o computador e no dia 29 de abril declarou à TSF que entregou o computador voluntariamente”.

Costa referiu ainda que “nenhum membro do governo deu instrução, ordem ou orientação ao SIS para proceder a essa ação”.