Professores voltam hoje à rua para exigir regresso imediato à mesa de negociações

Os professores irão concentram-se nesta quinta-feira, 24 de janeiro, às 11 horas junto ao Ministério da Educação e às 12:15 horas frente à Presidência do Conselho de Ministros. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exige o início imediato do processo negocial para a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento. Caso contrário, Governo e Ministério da Educação terão “um ano desgraçado”, ameaça.

Segundo a Fenprof, estas duas concentrações resultam do facto de o Governo continuar sem dar início às negociações para a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento, apesar de a Lei do Orçamento do Estado para 2019, pelo disposto no seu artigo 17.º, o obrigar.

“Será aprovada uma moção no início do protesto, que será entregue, de imediato, no Ministério da Educação”, avança a Fenprof, acrescentando que já na Presidência do Conselho de Ministros, onde a Moção também será entregue, terá lugar uma audiência em que as organizações exporão as razões do protesto e apresentarão as suas exigências.

“A moção que será colocada à votação dos presentes exige o início imediato do processo negocial, reafirma que este só poderá incidir sobre o prazo e o modo e não sobre o tempo a recuperar (que terá de ser todo) e também refere outros problemas para os quais se exige solução, mas que o Governo continua a arrastar”, explica a Fenprof.

Por último, conclui, a moção que será proposta aponta para a luta como “única forma de os professores obrigarem o Governo a honrar os seus compromissos e a cumprir obrigações legais que, em diversos momentos, tem violado”.

Problemas decorrentes do reposicionamento nos escalões da carreira de alguns professores que estão a resultar em ultrapassagens por parte de professores com menos antiguidade na profissão foram o principal motivo que levou nesta terça-feira, 22 de janeiro, a Fenprof a reunir-se com a Provedora de Justiça adjunta. Mas foi a contagem integral do tempo de serviço congelado aos docentes – num braço de ferro entre professores e Governo que dura há mais de um ano – que motivou o alerta dos sindicatos à tutela: terá um “ano desgraçado” se não forem retomadas negociações.

No final do encontro com a Provedora adjunta, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, lembrou “a pressa” que o Ministério da Educação (ME) revelou ao agendar para dezembro de 2018 uma reunião de negociação para dar resposta a uma norma consagrada no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que previa o retomar das negociações sobre a contagem do tempo, mas em 2019, o ano a que se refere o orçamento.

“Vamos ter um ano lectivo desgraçado”

“Quem tanta pressa teve e ainda não tínhamos chegado a 2019 e já queria resolver o assunto agora que está em 2019 parece não querer resolver o assunto. Convenhamos, sejamos coerentes e restituamos aquela tranquilidade que as escolas vão ter que ter para este resto de ano letivo, senão vamos ter um ano desgraçado e queríamos ver se evitávamos isso, mas se tiver que ser, assim será”, disse Mário Nogueira.

O sindicalista lembrou ainda que os professores voltam à rua nesta quinta-feira para exigir o regresso imediato à mesa de negociações, manifestando-se primeiro em frente ao ME e seguindo depois para a Presidência do Conselho de Ministros, “não pactuando com estratégias de oportunidade política”.

Na passada semana o ministro da Educação disse no parlamento que as negociações seriam convocadas “oportuna e atempadamente”. Foi a resposta de Tiago Brandão Rodrigues à urgência dos sindicatos, recordando que o OE2019 é válido todo o ano e que o Governo tem o seu próprio calendário de execução do orçamento. Declarações que não agradaram aos professores, mas também a alguns grupos parlamentares, como o PCP.

Na reunião de terça-feira com a Provedora de Justiça adjunta, sinalizada como “extremamente útil”, a Fenprof procurou esclarecer que os problemas de ultrapassagens decorrentes do reposicionamento na carreira dos docentes que vincularam no período do congelamento nada terem a ver com o facto de a contagem do tempo de serviço congelado ainda ser uma questão por resolver, mas decorrerem dos efeitos de algumas medidas transitórias previstas nas revisões do Estatuto da Carreira Docente em 2007 e 2009.

A Fenprof recordou que essas medidas transitórias levaram a que os professores que entraram na carreira depois dessas revisões colocaram em quatro anos, em vez de cinco, o tempo padrão de duração dos escalões, por exemplo . E são responsáveis por ultrapassagens de um e por vezes dois escalões entre professores com o mesmo tempo de serviço.

Segundo os números da Fenprof serão cerca de 10 mil os professores agora reposicionados que ultrapassaram, devido a estes constrangimentos, cerca de 55 mil colegas. “Só há uma solução que é o posicionamento de quem já estava na carreira em situação semelhante à dos reposicionados”, defendeu.

A Fenprof levou ainda para a reunião outras questões, como os descontos para a Segurança Social de professores com horários incompletos como se fossem professores a tempo parcial, impedimentos à progressão de professores agora reposicionados na carreira. Também a contagem do tempo de serviço foi abordada, não de uma perspetiva política, da negociação, mas da igualdade com os professores das regiões autónomas da Madeira e Açores, para os quais a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias já foi garantida.