Programa de Estabilidade: Medidas de emergência custam 3,5 mil milhões de euros este ano

O Governo prevê um impacto orçamental negativo de 3.536,8 milhões de euros este ano das medidas de emergência de combate à pandemia, com as medidas de apoio para compensar o confinamento a custarem 3.843,8 milhões de euros e as medidas referentes à saúde pública a cifrarem-se em 1.270 milhões de euros.

As estimativas constam do Programa de Estabilidade 2021-2025, publicado de madrugada no site da Assembleia da República, prevendo que as principais medidas de emergência representem 5.113,8 milhões de euros do lado da despesa e 1.577 milhões de euros do lado da receita.

Entre as medidas temporárias de apoio para compensar o confinamento, as Finanças estima gastar 1.579,9 milhões de euros com os apoios às empresas para suportar custos do trabalho, mais 1 377 milhões de euros com os apoios às empresas para suportar custos fixos. Já os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores, deverão custar aos cofres do Estado 617,5 milhões de euros. Com menor peso estão os apoios de proteção social incluindo o apoio excecional à família com um custo de 105,6 milhões de euros e o isolamento profilático e subsídio de doença, que representam 163,9 milhões de euros.

Já nas medidas de saúde pública, que somadas ascendem a 1.270 milhões de euros, a fatia-leão de 500 milhões de euros destina-se ao pagamento de equipamentos de proteção individual, medicamentos e outros, com o Governo a esperar pagar 400 milhões de euros na aquisição de vacinas. O Ministério das Finanças estima ainda gastar 1.270 milhões de euros este ano com medidas para os recursos humanos da área, como horas extra, prémios e outros abonos, entre outros. Já os testes Covid deverão representar uma despesa de 100 milhões de euros.

Por outro lado, do lado da receita, o Governo espera arrecadar 1.600 milhões de euros com o REACT-EU e o Fundo Social Europeu, permitindo que o impacto orçamental das medidas seja menor, prevendo apenas uma diminuição de 23 milhões de euros do lado da receita com a redução temporária do IVA do gel e das máscaras.