PSD pede ao Governo para propor a Bruxelas região a juntar Oeste, Lezíria e Médio Tejo

Oito deputados do PSD eleitos pelos círculos de Leiria e de Santarém entregaram nesta sexta-feira um projeto de resolução que recomenda ao Governo que desenvolva os estudos e procedimentos necessários para apresentar à Comissão Europeia a proposta de criação de uma nova região que junte os concelhos pertencentes às sub-regiões do Oeste, Médio Tejo e Lezíria do Tejo.

A criação dessa nova unidade territorial estatística é também um objetivo das comunidades intermunicipais do Oeste, do Médio Tejo (ambas integradas na região Centro) e do Lezíria do Tejo (integrada na região do Alentejo), que assinaram em junho de 2021 um memorando de entendimento nesse sentido.

Em causa está a revisão em Bruxelas das unidades territoriais estatísticas em que se divide o território dos países da União Europeia, cuja aprovação está prevista para 2023, o que, segundo os parlamentares sociais-democratas, torna “imperioso que Portugal apresente as suas propostas de revisão junto das entidades competentes”.

Para os subscritores do projeto de resolução (Duarte Marques, Hugo Oliveira, Isaura Morais, João Marques, João Moura, Margarida Balseiro Lopes, Olga Silvestre e Pedro Roque), a divisão dessas três unidades territoriais entre Centro e Alentejo, com algumas competências mantidas na esfera da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, “além de gerar um quadro desadequado e ininteligível de organização territorial, condiciona uma intervenção conjunta e racional na região”.

Considerando que existe “um consenso alargado na região, transversal a entidades, partidos políticos e outros movimentos sociais” quanto à necessidade de agrupar os concelhos naquela que seria a sexta unidade territorial desse tipo em Portugal Continental – juntando-se a Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve -, os deputados do PSD realçam ainda que o território em causa cumpre os limiares administrativos e de número de residentes, superando a fasquia dos 800 mil imposta pela Comissão Europeia. Ao todo havia 830.636 residentes em 36 concelhos na última contagem oficial.

A sub-região do Oeste tem uma população de 362.523 habitantes, segundo os censos de há dez anos, espalhada por 12 concelhos, entre os quais Caldas da Rainha, Nazaré, Peniche e Torres Vedras. Por seu lado, o Médio Tejo contava em 2011 com 220.660 habitantes, espalhados por 13 concelhos, incluindo Abrantes, Torres Novas e Tomar. E a sub-região da Lezíria do Tejo tinha 247.453 habitantes, compreendendo um total de 11 concelhos, destacando-se Rio Maior e Santarém.

Em junho, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa admitiu a criação de uma sub-região da Península de Setúbal dentro da Área Metropolitana de Lisboa, aceitando os argumentos apresentados pelos autarcas do distrito de Setúbal de que isso permitirá escapar à perda de fundos comunitários decorrente do desenvolvimento da capital.