Puxado pela receita fiscal, défice orçamental cai para 445 milhões de euros até julho

O défice orçamental caiu 91 milhões de euros até julho face ao mês anterior, fixando-se em 445 milhões de euros. Este valor representa ainda uma melhoria de 2.239 milhões de euros em comparação com igual período de 2018, segundo informação divulgada esta terça-feira pelo Ministério das Finanças.

Esta evolução resulta sobretudo do aumento das receitas, que cresceram 6,5%, muito acima da subida de 1,6% da despesa. A receita fiscal cresceu 6,3%, com um contributo do IVA em 8,9%, IRC em 7,4% e ISP em 9,4%.

“Este crescimento ocorre apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, como o IRS (pelo impacto da reforma do número de escalões), o IVA (pela diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (pela redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)”, refere o ministério liderado por Mário Centeno, em comunicado. “A dinâmica da receita é essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia”, acrescenta.

As Finanças destacam ainda uma evolução positiva nas receitas das contribuições para a Segurança Social, com um crescimento de 8,7% até julho, reflexo do mercado de trabalho. “O crescimento das contribuições é também o resultado das alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes”, explica.

Por outro lado, o aumento de 2,8% da despesa primária resultou sobretudo do “aumento nos salários, nas prestações sociais e no investimento público”. O ministério das Finanças destaca o “efeito do perfil mais acentuado de reforços no SNS para regularização de dívidas de anos anteriores assumido em 2018” e explica, que “corrigido esse perfil, a despesa primária cresceria 3,2%, destacando-se o crescimento de 5,6% da despesa do SNS, atingindo máximos históricos”.

Já o aumento da despesa de 4,6% com salários resultou sobretudo do “processo faseado de descongelamento das carreiras entre 2018 e 2020”, com um aumento na despesa com professores de 4,2% e profissionais na saúde de 6,8%. Já o crescimento das prestações sociais de 4,1%, foi reflexo sobretudo do aumento da despesa com a Prestação Social para a Inclusão (31,4%), do abono de família (10,0%) e do subsídio por doença (10,1%), tendo a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5%.

“Merece ainda referência o significativo crescimento do investimento público na Administração Central de 23%, excluindo PPP”, refere as Finanças. “Destaca-se o investimento no sector dos transportes sobretudo na CP (64%) e Infraestruturas de Portugal (44%)”, acrescenta.

O Governo assinala ainda que os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 250 milhões de euros face a igual período do ano anterior, “explicado em grande medida pela diminuição de 223 milhões de euros nos Hospitais E.P.E., atingindo valores próximos do mínimo histórico”.

Até junho, o défice orçamental tinha-se fixado em 536 milhões de euros, o que representou uma melhoria de 2.117 milhões face a 2018, com um crescimento da receita de 7,2% e da despesa de 1,5%. Em março.

A informação divulgada pelo ministério liderado por Mário Centeno adianta a síntese da execução orçamental, que será divulgada esta terça-feira à tarde pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Estes dados são, no entanto, em contabilidade pública, e os avaliados por Bruxelas em contabilidade nacional. Será preciso assim esperar pelos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas sobre o défice, para avaliar a performance de Portugal face à meta de défice de 0,2% do PIB, inscrita pelo Governo no Programa de Estabilidade.

(Atualizado às 16h27)