Recapitalização da CGD aumenta défice para 3% em 2017

O Instituto Nacional de Estatística (INE) deu razão ao Eurostat e a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos vai ser contabilizada no défice orçamental de 2017. O rácio sobe assim para 3% do produto interno bruto (PIB), mas excluindo a injeção de capital no banco público, o défice teria sido de 0,92%, o valor mais baixo em democracia.

“A necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 5.709,4 milhões de euros, o que correspondeu a 3,0% do PIB (2,0% em 2016)”, refere o a primeira notificação de 2018 relativa ao procedimento por défice excessivo (PDE), que o INE enviou ao Eurostat.

“Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, no montante de 3.944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das AP em 2,0% do PIB”, afirma.

O valor, publicado esta segunda-feira pelo INE, fica acima dos 2% de 2016, que permitiram ao país sair do procedimento por défices excessivos.

Apesar de a inclusão dos 3.944 milhões de euros injetados no banco público implicar que Portugal ultrapassa a barreira imposta por Bruxelas para o rácio do défice, é improvável que a Comissão Europeia tome qualquer decisão sancionatória. Há um ano, quando a recapitalização foi aprovada, António Costa defendeu que despesas com o reforço do sistema financeiro não são consideradas por Bruxelas para o PDE, uma decisão que tem continuado a defender.

Excluindo a Caixa, o défice foi o mais baixo de sempre

O impacto da recapitalização da CGD no défice foi de 2,04%, o que significa que excluindo a injeção de capital, a necessidade de financiamento das AP ficou em 0,92% do PIB. Este valor fica abaixo da previsão de António Costa, de 1,1%, e seria o défice orçamental mais baixo de sempre.

O resultado provisório para a dívida bruta das Administrações Públicas revela que esta dívida terá atingido 125,7% do PIB em 2017, segundo o INE.

“A melhoria do saldo em contabilidade pública em 2017 resultou do maior crescimento relativo da receita face ao verificado na despesa”, explicou o relatório.

O crescimento da receita total foi causado pelo aumento da receita corrente, que mais que compensou a redução da receita de capital. Este parâmetro prende-se com o contributo da evolução da atividade económica e do emprego na receita fiscal e nas contribuições para a segurança social.

Por outro lado, a receita de capital diminuiu devido a outras transferências de capitais recebidas. Em parte, esta redução esteve associada ao registo em 2016 da devolução, pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira, das margens que tinham sido pagas antecipadamente (prepaid margins), no momento do desembolso dos dois empréstimos ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira, no montante de 302 milhões de euros.

O INE acrescenta ainda que a despesa corrente aumentou devido ao efeito combinado do aumento das remunerações pagas, das prestações sociais (excluindo transferências sociais em espécie) e da diminuição dos encargos com juros.

“A despesa de capital em 2017, que inclui o impacto da operação extraordinária de recapitalização da CGD, aumentou consideravelmente. Mesmo sem considerar o efeito desta operação, a despesa de capital apresentou uma variação positiva, impulsionada pelo aumento do investimento (formação bruta de capital)”, afirmou.

[Notícia atualizada às 11h15]