Representante da República diz que Madeira tem autonomia para resolver questão dos professores

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, considerou que a Madeira tem autonomia para resolver a questão dos professores.

Ireneu Barreto entendeu que a educação é um assunto que “está regionalizado” e por isso a Região Autónoma tem “competência para disciplinar” a gestão do estatuto dos professores.

“Não só na questão dos vencimentos, como na progressão das carreiras”, acrescentou o representante da República, à margem da audiência para apresentação de cumprimentos do diretor-geral da Polícia Judiciária (PJ).

Ireneu Barreto disse ainda que aguarda “serenamente o desenrolar desta situação” acrescentando que “as regiões autónomas têm autonomia legislativa que podem usar nas matérias que lhes dizem diretamente respeito”.

Nesta ocasião Ireneu Barreto referiu ainda que está convencido que a Região tem “autonomia suficiente para não seguir o modelo” que pode vir a ser seguido no continente.

“A Região não tinha, na minha opinião, de ficar à espera do que aconteceria no continente. Fê-lo dentro da autonomia que lhe foi concedida pela Constituição da República”, afirmou.

Ireneu Barreto salientou que há algum tempo nos Açores se decidiu descongelar o tempo de serviço dos professores, um processo que decorreu “pacificamente”. O representante da República referiu que não sabe porque “é que agora se levantam essas questões”, defendendo que “o Direito não é uma ciência exata, as opiniões podem divergir e temos um Tribunal Constitucional”, para dirimir estes diferendos.