Respostas Rápidas. O que muda com o aumento das pensões?

De quanto vai ser o aumento das pensões?

O primeiro-ministro anunciou na segunda-feira que o Conselho de Ministros deu “luz verde” a um aumento intercalar de 3,57% das pensões, que será pago a partir do mês de julho. Para 2024, o Governo prevê que a atualização regular das pensões tenha um impacto de 3.947 milhões de euros.

Por que decidiu o Governo tomar esta decisão?

Está prevista na lei uma fórmula de atualização das pensões, que se guia pelo crescimento económico e dos preços. Este ano, face aos níveis históricos de inflação, o Governo decidiu, contudo, dividir o aumento resultante da fórmula legal em duas partes: um suplemento extraordinário pago uma única vez (em outubro de 2022) e uma atualização mais limitada (paga em janeiro deste ano).

Como esse suplemento não foi incorporado no valor da pensão, havia o risco de, a partir de 2024, os pensionistas saírem prejudicados, já que a base de cálculo desses aumentos seria inferior à que poderia ter existido, se a fórmula legal tivesse sido integralmente respeitada.

Com o aumento de 3,57%, os pensionistas passarão, a partir de julho, a ter a pensão que teriam desde janeiro deste ano, se o Governo tivesse aplicado plenamente a fórmula legal, o que significa que a base de cálculo das atualizações de 2024 não sairá prejudicada.

O que disse o ministro das Finanças?

“O Programa de Estabilidade permite-nos tomar a decisão de proceder à atualização das pensões em 2024 com correção integral da base no cumprimento da fórmula das pensões”, sublinhou Fernando Medina durante a apresentação do Programa de Estabilidade 2023-2027.

Ou seja, o que o Governo vai fazer é calcular as atualizações de 2024 como se o aumento de 2023 tivesse sido feito “todo num ano”, e não repartido pelo final de 2022 (o tal suplemento) e início de 2023. “Esta medida de correção significará 1.000 milhões de euros por ano adicionais”, referiu.

Que garantias deixou António Costa?

No Conselho de Ministros realizado na segunda-feira, o primeiro-ministro assegurou que “não haverá qualquer perda de poder de compra dos pensionistas”, acrescentando que “podem manter a confiança no contrato intergeracional em que assenta o nosso sistema de Segurança Social”.

Como reagiu a oposição?

O líder do grupo parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, saudou “a reversão do corte nas pensões, lembrando que foi a oposição do PSD que permite hoje aos pensionistas terem essa vitória”.

Qual foi a reação de António Costa?

António Costa rebateu as críticas sociais-democratas quanto à atualização das pensões, lembrando os cortes decretados nos tempos da troika e a evolução recente das contribuições pagas aos aposentados portugueses, que têm crescido “ininterruptamente” nos mandatos socialistas.

“Um dos maiores problemas do PSD é os portugueses saberem o que é corte de pensões”, considera António Costa, lembrando os cortes no tempo da intervenção financeira no país. Por oposição, “aumento de pensões é o que tem acontecido ininterruptamente desde 2016”, cenário que se voltará a verificar em 2024.

O primeiro-ministro garantiu que, ao contrário do que acusaram os sociais-democratas, “nenhum pensionista fica sem receber exatamente o que tinha direito receber com a aplicação da fórmula da Lei de Bases da Segurança Social”, dados os aumentos intercalares agora anunciados e o complemento extraordinário de outubro.

O que diz o antigo ministro do Trabalho e da Solidariedade?

Paulo Pedroso, ministro do Trabalho e da Solidariedade entre 2001 e 2002, criticou esta segunda-feira o Governo por “estilhaçar” o capital de confiança na Segurança Social e de ter feito mudanças recentes não a pensar nas pensões mas sim da gestão do défice.

“As pensões, sendo públicas, têm uma autonomia, um orçamento e um raciocínio de solidez próprios e este Governo estilhaçou esse capital de confiança na Segurança Social e voltou a fazê-lo mesmo quando tem uma medida positiva”, começou por referir o antigo governante.

Paulo Pedroso destacou que “objetivamente, nunca houve um problema de sustentabilidade na Segurança Social e o Governo sabe disso. A antecipação em outubro e a descida para os aumentos deste ano até agora tinham a ver com a gestão do défice e não das pensões”.

“A prova disso”, prosseguiu o antigo militante socialista, “é que a partir de julho, as pensões não só sobem aquilo que estava previsto na lei como até sobem mais. Os pensionistas deviam ter uma enorme estabilidade, deviam ter uma ideia muito clara de que as suas pensões não estão em risco”, concluiu.