Governo vai compensar pensionistas em 2024 pelo travão aplicado este ano (com áudio)

O ministro das Finanças anunciou esta segunda-feira que os pensionistas vão ser compensados no próximo ano pelo travão que foi aplicado aos aumentos deste ano, garantindo que a base de cálculo será corrigida na íntegra.

Num ano marcado por níveis históricos de inflação, o Governo decidiu dividir o aumento das pensões resultante da fórmula legal (que se guia pelo crescimento económico e dos preços) em duas partes: um suplemento extraordinário pago uma única vez e uma atualização em janeiro.

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Ora, como esse suplemento não foi incorporado no valor da pensão, havia o risco de a partir de 2024 os pensionistas saírem prejudicados, já que a base de cálculo desses aumentos seria inferior à que poderia ter existido, se a fórmula legal tivesse sido integralmente respeitada.

Esta segunda-feira, o ministro das Finanças assegurou, contudo, que tal não acontecerá: o valor que servirá de base aos aumentos de 2024 será aquele que decorreria da aplicação direta da fórmula sem a adaptação em 2023, garantiu Fernando Medina, na apresentação do Programa de Estabilidade para o período de 2023 a 2027, que será entregue esta segunda-feira em Bruxelas.

“O Programa de Estabilidade permite-nos tomar a decisão de proceder à atualização das pensões em 2024 com correção integral da base no cumprimento da formula das pensões”, sublinhou o governante.

Ou seja, o que o Governo vai fazer é calcular as atualizações de 2024 como se o aumento de 2023 tivesse sido feito “todo num ano”, e não repartido pelo final de 2022 (o tal suplemento) e início de 2023. “Esta medida de correção significará 1.000 milhões de euros por ano adicionais”, detalhou Fernando Medina.

Fica, assim, desfeito um dos mistérios relativamente às atualizações das pensões de 2024. Fica, no entanto, por saber que fórmula será aplicada, isto é, se o Governo voltará a limitar os aumentos ou redesenhará a fórmula prevista na lei, estando, neste momento, em curso uma análise à sustentabilidade da Segurança Social.

No Programa de Estabilidade apresentado esta manhã, o Governo revê em alta, de 4% para 5,1%, a estimava da inflação para 2023, mas também a previsão do crescimento económico, assente numa maior dinâmica do comércio internacional, o que também permitirá atingir um rácio de dívida e um défice mais baixos no final de 2023.

Atualizada às 12h40