RTP: Governo revê o contrato da estação pública em março

O Governo irá usar a cláusula que prevê a possibilidade de revisão do contrato da RTP de quatro em quatro anos e avançar com a mesma em março, noticia o Expresso na edição deste sábado.

A informação foi confirmada ao semanário pelo Gabinete da ministra da Cultura, Graça Fonseca, não adiantando, contudo, detalhes. Por outro lado, o presidente do conselho de administração da RTP, Gonçalo Reis, sinaliza que os processos de revisão “são iniciados pelo acionista”.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o Governo já contemplava a revisão do contrato de concessão da RTP, refletindo o facto de a estação pública ter passado a ter quatro canais na plataforma de televisão digital terrestre (TDT). O Governo comprometia-se a “promover (…) o alargamento da oferta da televisão digital terrestre através da abertura de concursos para mais dois canais destinados a operadores privados”, referindo também como objetivo “rever o contrato de concessão da RTP, redefinindo as tipologias dos serviços de programas, tendo em conta o aumento para quatro canais da RTP de acesso universal”.

A RTP e, mais exatamente, “as dotações associadas à contribuição sobre o audiovisual para financiamento do serviço público de rádio e televisão”, representam a maior fatia da despesa do Ministério da Cultura. Segundo as previsões inscritas no OE2019, a despesa total consolidada do Ministério da Cultura aumenta 12,6% este ano, face ao estimado para 2018, para 501,3 milhões de euros. Deste valor, 186,2 milhões de euros respeitam à receita sobre o audiovisual, que se mantém inalterada face à estimativa de 2018.

O orçamento previsto para a RTP ascende a 252,3 milhões de euros. “No sector da Comunicação Social, a RTP detém atualmente um financiamento estável e foi recentrada na lógica do serviço público, com uma forte componente educativa e cultural e uma lógica de programação diferenciada dos privados”, refere o OE.