SIBS “rejeita em absoluto” decisão da Concorrência e vai contestar coima de 14 milhões

A SIBS revelou que vai contestar a coima da Autoridade da Concorrência, depois de confirmar a receção da notificação da decisão. Ainda assim, em comunicado, a dona do Multibanco afirma que “rejeita em absoluto as conclusões da Autoridade”.

“A SIBS considera que as práticas referidas pela Autoridade são legais, que o processo não tem qualquer fundamento nem suporte jurídico ou económico, e não reconhece qualquer objetividade nas conclusões da Autoridade da Concorrência, a qual revela um profundo desconhecimento da realidade dos serviços de pagamento, a nível global e no mercado português, do sector e da atividade da SIBS”, aponta a SIBS em comunicado.

A Concorrência anunciou esta manhã a aplicação de uma coima de 13,86 milhões de euros à dona da rede Multibanco por “abuso de posição dominante” no acesso a sistemas de pagamento doméstico, considerando que a empresa obriga “os emitentes e adquirentes de cartões de pagamentos que procuraram aceder aos sistemas de pagamento do grupo a contratar também os seus serviços de processamento”.

A também dona do MB Way refere ser uma empresa que atua em “rigorosa conformidade com as regras que lhe são aplicáveis no contexto dos mercados nacional e europeus de pagamentos”. Mais, a SIBS lembra que compete num mercado “com concorrentes globais de dimensão múltiplas vezes superior, não sediados em Portugal, que não foram considerados pela Autoridade da Concorrência na sua análise”.

A SIBS relembra que tem investido em outros países europeus e contribuído “para a dinamização do mercado de pagamentos a nível europeu, uma vez que desenvolve soluções inovadoras que aumentam amplamente o número de alternativas para os seus clientes e consumidores, caracterizadas por elevados níveis de segurança e resiliência dos sistemas de pagamentos”.

No mesmo comunicado, a entidade indica que colaborou com a investigação da Concorrência “com total transparência e espírito de cooperação, como é seu apanágio, e apresentou diversos estudos económicos de especialistas de referência mundial, que contradizem, de forma clara e objetiva, as conclusões da Autoridade, e apontam a falta de sustentação das suas teses, pelo que não se conforma com a gravidade e ligeireza como estão a ser colocados em causa a sua boa conduta de mercado e o seu bom nome”.

“A Autoridade da Concorrência, no seguimento de uma série de tomadas de posição públicas que, ao longo dos últimos anos, visavam prejudicar a empresa, optou por adotar uma decisão sem fundamento, que vai inclusivamente em contraciclo com as posições das suas congéneres europeias no que respeita à política de concorrência no mercado de pagamentos, revelando um profundo desconhecimento do mesmo e procurando impor uma visão ultrapassada do funcionamento deste mercado, sem qualquer consideração pela inovação e dinamismo que o carateriza”, acusa a SIBS.