SNS: Governo cancela reunião com os sindicatos

Depois de na tarde de terça-feira o ministro da Saúde, Manuel Pizarro ter garantido no parlamento que as negociações entre o Ministério e sindicatos médicos seriam para continuar, apesar da demissão do primeiro-ministro António Costa, o Governo acabou por cancelar a reunião que tinha agendada para esta quarta-feira.

A decisão foi anunciada pelo secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), João Roque da Cunha, em declarações à agência Lusa, ao final da noite de ontem.

“Vamos prosseguir a negociação com os sindicatos”, tinha afirmado o ministro da Saúde, ouvido na terça-feira na Comissão de Orçamento e Finanças. Com o impasse no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a tornar-se cada vez mais notório, são várias as urgências fechadas, mas Manuel Pizarro sublinhou a “esperança” de que as negociações cheguem a bom porto.

Em causa estão exigências como a subida de salários e a melhoria das condições de trabalho, assim como a firmeza dos profissionais de saúde no que diz respeito à recusa em fazer mais de 150 horas extraordinárias anuais.

Noutro tema, o ministro fez saber que todos os instrumentos de gestão vão passar a ser tratados diretamente entre a “direção executiva e as instituições do SNS”, de forma a agilizar os processos. A medida está incluída na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano e um dos principais objetivos passa por fazer face às “dificuldades” que o SNS enfrenta, de acordo com o responsável.

Manuel Pizarro explicou de forma mais elaborada sublinhou que se trata de uma “devolução da completa autonomia de gestão orçamental às instituições do SNS”. Para tal, referiu, está previsto no OE2024 um quadro de referência negociado entre o Governo e a direção executiva do SNS.

O responsável pela pasta da Saúde fez saber ainda que do documento faz parte a ideia de “substituir uma centena de instituições por 39 unidades locais de saúde”, para que se possa agrupar “no mesmo espaço territorial a resposta aos cidadãos”. Em causa estão necessidades ligadas a “cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares e cuidados continuados”, reiterou Manuel Pizarro.

De referir que a proposta do OE2024 fica em causa na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, que resulta de imediato numa crise política. Em causa está a possibilidade de queda do Governo, por intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.