Sustentabilidade da ADSE: Ponto de equilíbrio financeiro pode ser atingido em 2031, aponta estudo

O mais recente estudo sobre a Sustentabilidade Financeira da ADSE, da autoria da PlanAPP – Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública, aponta para dois cenários de projeção de equilíbrio financeiro – 2031 e 2054 -, baseados em dados distintos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e OCDE, respetivamente.

O documento, que corresponde à primeira parte do relatório, foi apresentado ao final da manhã na sede da ADSE, em Lisboa, na presença do Conselho Diretivo da ADSE.

Maria Manuela Faria, presidente do Conselho Diretivo da ADSE, considera que, perante “dois cenários muito diferentes”, a “prudência” pede que se olhe “também para o menos favorável”. “Não podemos passar todo o cenário para aquele que é o mais otimista possível, pelo contrário. Diz a prudência que deveremos olhar também para aquele que é menos favorável [a partir de 2031]”.

A mesma responsável defende, ainda assim, que os “resultados colocam a ADSE numa situação confortável desde que a gestão continue a ser prudente”, aludindo a uma “tomada de decisões um pouco mais fora da caixa” e mais “seguras”, que “devem ficar reservadas para quando a ADSE tiver um estudo com os seus dados”. Isto porque, de acordo com a entidade, está a ser preparada a segunda parte do estudo, ainda sem data de publicação prevista.

De destacar que o relatório se apoia, para a caracterização da sustentabilidade financeira da ADSE, no beneficiário titular do sistema de saúde como unidade de análise, ao qual está associado eventual agregado familiar.

“As despesas de cada beneficiário titular, incluindo as despesas do seu agregado, dependem da idade do beneficiário titular e de uma taxa de atualização das despesas esperadas para determinado período, que traduz o aumento dos preços e das quantidades de bens de saúde esperado para cada indivíduo, para cada ano”, é referido no relatório. Sobre a taxa de atualização de despesas utilizadas, as estimativas seguem as metodologias de cálculo, por um lado, de um estudo da OCDE de 2019 (amostra com horizonte temporal até 2015), e também de um documento do FMI referente a 2012 (com dados até 2008).

No estudo é referido que é considerado o cenário de referência em que, anualmente, em torno de 0,17% dos beneficiários titulares da ADSE renunciem voluntariamente, enquanto se registam novas adesões em igual número aos beneficiários da ADSE (que não renunciaram ao sistema) que atingiram a idade da reforma em dado ano a par, ainda, da assunção das despesas com o regime livre de funcionários da administração local a partir do próximo ano.

Nesse cenário, a projeção das contribuições dos beneficiários apontam para um aumento para cerca de 1.450 milhões de euros a atingir em 2050. Enquanto o FMI estima um crescimento pouco acima de 2.600 milhões nesse ano, um cenário “mais pessimista”, a OCDE aponta para 1.400 milhões.

Assim, “considerando o aumento de despesas projetado sob as diferentes hipóteses de taxas de atualização, espera-se que o equilíbrio entre despesas e contribuições seja atingido em 2031, segundo as taxas de atualização sugeridas pelo estudo do FMI, ou em 2054, segundo as taxas de atualização sugeridas pelo estudo da OCDE”.

Pedro Mazeda Gil, da Assessoria Estratégica do PlanAPP, destaca, ao analisar o comportamento do excedente financeiro, “que, evidentemente, enquanto o saldo for positivo entre receitas e despesas ele vai crescendo, também por força da sua remuneração”, até se verificar uma inversão “em que as despesas passam a ser superiores às receitas, que significa que há sempre uma altura em que estes excedentes financeiros são chamados a cobrir o diferencial desfavorável entre receitas e despesas”. “Essa almofada vai durar algum tempo, e depois há uma altura em que se esgota”, acrescentou o mesmo responsável.

Olhando para o cenário do FMI, a ADSE começa a perder dinheiro em 2031, situação que difere da abordagem mais otimista do exercício da OCDE, em que “o desequilíbrio entre receitas e despesas ocorre mais tarde”, beneficiando, ainda, com a “almofada” a conseguir cobrir durante mais tempo o desequilíbrio”, explica.

“A referência de 2030 tem justamente a ver com o ano de ‘breakeven’, só olhando para receitas e despesas”, sublinhou, pronunciando-se sobre o cenário baseado na abordagem do FMI.

“Com o cenário de 3% conseguimos adiar o ‘breakeven’ por onze anos”, explicou, acrescentando que o período que se estende num cenário de remuneração mais alta.

Maria Manuela Faria apontou para “a gestão prudente que a ADSE tem feito até agora”, como destes dados “confirmam”. Uma “prudência que tem sido benéfica para aquilo que será o futuro da ADSE”, defendeu.

A presidente do Conselho Diretivo da ADSE alerta que os referidos cenários de projeção excluem “fatores externos à ADSE, como também relativamente da parte interna”. “Com estes dados, e futuramente com os dados da ADSE”, referindo-se à informação recolhida na segunda parte do relatório, “podemos ir mexendo nas variáveis e ver aquilo que podemos fazer para aumentar essa sustentabilidade ou não”.

Estes resultados colocam a ADSE numa situação confortável desde que a gestão continue a ser prudente”, aludindo à eventual

Segundo a PlanAPP, os subsistemas públicos, nos quais se enquadra a ADSE eram responsáveis por menos de 3% da despesa em saúde em 2021. Desse total de 663 milhões de euros, aproximadamente três quartos eram da ADSE. Quanto ao sector privado, os subsistemas de saúde dessa natureza representavam abaixo de 1% da despesa em 2021. Em contracorrente, os seguros de saúde privados e sociedades estão em crescimento e representavam acima de 4% da despesa em saúde.

As contas da ADSE para o ano transato, que deverão ser apresentadas no final de março, não deverão oscilar significativamente do saldo de 167 milhões de 2022, segundo Diogo Serras Lopes, Diogo Serras Lopes, ex-secretário de Estado da Saúde

Ainda segundo o vogal da ADSE, “o regime convencionado continua a ser bastante maior do que o regime livre, continua a crescer. E em termos nominais vai mesmo crescer mais do que o regime livre em 2023”.