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Etiqueta: criptoativos

O Euro Digital já chegou sem aviso

Written by Ana Pina on . Posted in Opinião, Sociedade aberta.

Pois é. Aconteceu sem ninguém dar por isso, talvez por ainda persistirem dúvidas políticas. Com a aplicação dos Títulos III e IV do MiCA, assim que este regulamento seja aplicável (12 meses após a sua entrada em vigor, esperada para Março de 2023), já vamos poder usar euros em forma de token. Ora, tal como já discutimos aqui, o projecto do Euro Digital promovido pelo BCE tem exactamente este mesmo propósito. Será que ainda vai ser necessário? Em boa verdade, o que impulsionou o MiCA foi a legislação sobre criptoactivos fungíveis, voláteis e oferecidos na forma de ICO (Initial Coin Offering)....

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O cripto-inverno do nosso descontentamento

Written by Ana Pina on . Posted in Ensaios, Opinião.

Começo por pedir desculpa a John Steinbeck pelo plágio espelhado no título deste artigo com inspiração no seu último e fabuloso livro, galardoado com o prémio Nobel em 1962. Foi irresistível, pois o cripto-inverno que temos estado a viver este ano tem as mesmas raízes sociais da trama idealizada pelo autor. Já não é a primeira vez que vivemos um cripto-inverno. Quando a China anunciou, em 2014, a proibição das criptomoedas na sua geografia, a bitcoin foi caindo até um décimo do seu valor nos meses seguintes. Já no início de 2018, a venda abrupta da bitcoin como resultado de uma suspeita de fraude,...

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Alteração da proposta de OE para 2023 em sede de tributação de criptoativos (IRS): algumas notas

Written by Ana Pina on . Posted in JE Advisory, Opinião, Secção.

O regime de tributação de criptoativos em sede de IRS constante da proposta de orçamento de estado para 2023 foi alterado pela proposta de alteração apresentada pelo PS no dia 11 de novembro de 22, aprovada no parlamento no dia 23 de novembro. Ao invés da proposta inicial, que incluía graves imprecisões, o novo regime aparenta responder a algumas questões práticas e apresenta isenções que, eventualmente, podem vir a contribuir para dinamização do desenvolvimento deste setor em Portugal. Esta proposta parece finalmente responder à controversa questão do momento do nascimento da obrigação tributária...

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Um longo cripto-inverno

Written by Ana Pina on . Posted in Colunistas, Opinião.

A negociação de criptomoedas e seus derivados, como os NFT – Non Fungible Tokens, a utilização de alavancagem ou como colateral para outras transacções, propagou-se a uma velocidade assustadora, tendo em conta a pouca literacia financeira que existe relativamente a estes produtos a nível mundial. A maior parte dos detentores destes activos não sabe a razão pela qual os comprou, muito provavelmente porque um amigo/a ganhou dinheiro rápido e fácil. Já os instrumentos mais simples, como os fundos, as obrigações ou acções, com horizonte de mais longo prazo e menores rentabilidades esperadas, são...

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As implicações do MiCA e do Pilot DLT nos pagamentos do espaço SEPA

Written by Ana Pina on . Posted in Colunistas, Opinião.

Já aqui falámos do MiCA e do Pilot DLT, dois regulamentos europeus em marcha no sentido da adopção da auto-execução ecossistémica na UE. Sabendo que os regulamentos entram em vigor 20 dias depois da sua publicação no jornal da UE, o Pilot DLT já entrou, pois foi publicado em Março de 2022, enquanto já se sabe que o MiCA vai ser finalmente aprovado no parlamento europeu em Fevereiro de 2023. Estas duas leis vão ter um impacto enorme, pois a União Europeia (UE) decidiu avançar com dois regulamentos em vez de directivas. É que, de acordo com o art.º 288 do tratado da UE, aqueles permitem acelerar,...

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CMVM quer regime das mais-valias mobiliárias mais favorável que o de cripto

Written by José Carlos Lourinho on . Posted in Economia, Especiais, Especial OE 2023, Mercados.

A CMVM não vê motivo para que o regime fiscal das mais-valias dos criptoativos, previsto no Orçamento do Estado, seja mais favorável que o de outros instrumentos financeiros, defendendo um regime melhor ou idêntico para estes últimos. Num parecer enviado à Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sugere assegurar, pelo menos, o alinhamento entre os regimes de tributação, em sede de IRS, das mais-valias relativas a criptoativos e a instrumentos financeiros. Em causa está o novo regime de tributação de criptoativos contemplado na proposta de lei...

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