Os token certificados são a pedra angular da Res Digitales (2)
Paulo Cardoso do Amaral, Professor da Católica-Lisbon
A Res Digitales é autónoma, pelo que não carece de nenhum processo de custódia para garantir a execução das regras de direito que contém. Para que tal seja possível, a Res Digitales vai ter de poder identificar juridicamente os intervenientes segundo as regras da lei de forma totalmente autónoma, sendo este o tema deste segundo artigo da série.
As DLT são manipuladas através de token, que é um tipo de identificação criptográfica e pseudoanónima na sua essência. Tal como já discutimos aqui, o ordenamento jurídico carece, para já, de guardiões (em inglês, custodian) para garantir o cumprimento...
