União Europeia financia segurança documental em Cabo Verde e Guiné-Bissau

A União Europeia (UE), através de um acordo financiado pelo Fundo Fiduciário de Emergência para África, que resulta de contribuições dos Estados-membros – incluindo Portugal – disponibilizou 5 milhões de euros para a modernização e o reforço da cadeia de identificação e segurança documental em Cabo Verde e na Guiné-Bissau.

O projeto de gestão das migrações, com execução a cargo do Instituto Camões, é denominado Modernização e Reforço da Cadeia de Identificação e Segurança Documental (GESTDOC) em Cabo Verde e na Guiné-Bissau e propõe ainda o reforço da capacidade de securização das fronteiras.

A embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Sofia Moreira de Sousa, destacou a importância do projeto que irá apoiar registos civis, na emissão de documentos de viagem, passaportes e documentos de identificação e no quadro da modernização administrativa e da governação digital e em tudo aquilo que for necessário para assegurar uma migração e um movimento de pessoas de forma regular e devidamente regulamentada.

Em Cabo Verde serão beneficiados projetos, relacionados com os Registos, Notariado e Identificação, serviços de fronteira e imigração da Polícia Nacional e a Imprensa Nacional, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, Luís Filipe Tavares, que rubricou o acordo da parte deste país africano.

Por seu lado, a ministra dos Negócios Estrangeiros da Guiné Bissau, Suzi Barbosa, referiu que o país irá aplicar o valor na melhoria do seu sistema de Registo Civil. “Este acordo para a Guiné Bissau vem do facto de estar dentro do nosso programa de reforma da administração pública, nomeadamente do setor da justiça. Será um processo que irá permitir uma maior mobilidade dentro do espaço da CPLP, porque vai garantir uma maior segurança dos nossos documentos”, diz.

Ao falar da importância do projeto, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, referiu que este apoio vai ao encontro ao quadro da segurança de mobilidade no espaço da CPLP, discutida no Conselho de Ministros no Mindelo. “Uma das condições para organizarmos a circulação entre os nossos países é justamente modernizar a nossa administração e tornar mais seguros os documentos de viagens, com este projeto, temos a oportunidade de melhorar a segurança documental da administração pública da Guiné Bissau e de Cabo Verde, que lidam com as questões de mobilidade, e de modernizar os seus procedimentos”, sublinhou o governante português.

O acordo foi rubricado no final do Conselho de Ministros da CPLP, que se realizou na ilha de São Vicente.