Economia paralela representa quase 35% do PIB português

Seis orçamentos da saúde ou 30% da dívida pública. É que terá valido em 2022, segundo a Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), a economia não registada (ENR) no PIB. As estimativas agora apresentadas pela FEP, que todos os anos se tem vindo a debruçar sobre o tema, analisam o período de 1996 a 2022 e evidenciam uma subida gradual ao longo dos anos do peso da ENR (também conhecida como economia paralela). E identificam como uma das principais causas o elevado valor da carga fiscal, sobretudo de impostos diretos e de contribuições para a segurança social, e também, em menor medida, de impostos indiretos.

É de salientar que a carga fiscal em Portugal atingiu um máximo histórico em 2022 de 36,4%, valor que, relativizado pelo nível de vida (enquanto medida da capacidade contributiva dos países), se traduz no 5º maior esforço fiscal da União Europeia, 17% acima da média, segundo dados atualizados.

“A economia oficial é pouco competitiva face à ENR. Importa que o governo tome medidas adequadas e abrangentes para tornar a economia oficial mais atrativa e competitiva – face à ENR, mas também face aos países concorrentes –, de um modo geral, para que as pessoas (trabalhadores e empresários) não tenham de recorrer à ENR para obter níveis de rendimento mais condignos ou até mesmo emigrar (deslocalizar, no caso das empresas)”, destaca o autor da investigação, Óscar Afonso, citado em comunicado.

O estudo estima que se a ENR em Portugal fosse declarada e tributada a uma taxa direta de imposto de 20% (cenário base), a receita adicional equivaleria a 121% da despesa orçamentada em saúde (em 2022) e a 160% da despesa executada em educação (em 2021). Em alternativa, esta receita adicional (16 446 M€) poderia ser usada para passar de um défice de 0,4% do PIB em 2022 para um excedente de 5,5% do novo PIB, permitindo reduzir o ainda alto rácio da dívida pública, que pesa sobre os jovens.

“A carga fiscal excessiva não tem sido suficiente para financiar um Estado social ineficiente (Portugal é um dos países da UE com maior risco de pobreza e desigualdade), o que agrava duplamente o peso da ENR, pois as prestações sociais e subsídios, sobretudo se bem dirigidos, ajudam a reduzir a economia paralela, ao contrário da carga fiscal. Os países mais avançados tendem a registar pesos menores de ENR, podendo servir como referência de melhores práticas”, acrescenta Óscar Afonso.

Entre as sugestões apresentadas para o combate à ENR, incluem-se: a diminuição da carga fiscal, sobretudo nos impostos diretos (IRS, IRC e contribuições sociais); e ao nível dos apoios: a redução da fiscalidade sobre os rendimentos de entrada na economia oficial, permitindo aumentar os apoios sem ultrapassar esses rendimentos líquidos; reforço da fiscalização (com os meios a dispor da Autoridade Tributária);  condicionar o acesso à capacitação dos beneficiários, evitando a “subsidiodependência” e a acomodação. A implementação do crime de enriquecimento ilícito (sector público e privado) como em França, também é o conselho deixado pelo estudo.