ONG critica atrasos e imprevisibilidade nos salários públicos moçambicanos

O Centro para a Democracia e Desenvolvimento, organização não-governamental (ONG) moçambicana, criticou hoje alegados atrasos e imprevisibilidade no pagamento de salários no Estado, assinalando que os ordenados deste mês ainda não foram desembolsados.

“Mais uma vez, os funcionários e agentes do Estado entram para a última semana do mês sem os seus salários. O mais grave é que ninguém sabe quando é que o Estado vai pagar os salários referentes ao mês do junho”, indica um comunicado do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD).

Fonte do Ministério da Economia e Finanças negou que se estejam a registar atrasos nos ordenados da Administração Pública, frisando que os vencimentos são pagos entre os dias 20 e 30 de cada mês.

“Enquanto estivermos dentro desse intervalo de tempo não se pode falar de atraso no pagamento de salários”, enfatizou a fonte.

No entanto, vários funcionários públicos disseram à Lusa que ainda não receberam os seus ordenados de junho, contrariamente ao que é habitual, a três dias do fim do mês.

“Temos tido casos em que os salários de um mês são pagos no mês seguinte, com atrasos”, afirmou um professor do ensino primário.

De acordo com o professor, “já nem se sabe quando é que os salários vêm”.

Desta vez, o CDD sublinha que havia uma ocasião especial: milhares de famílias moçambicanas passaram o Dia da Independência e o fim de semana prolongado (feriado no domingo, observado na segunda-feira) sem dinheiro, porque o Governo não pagou os vencimentos, nota a ONG.

O CDD assinala que nem a mais recente revisão da Tabela Salarial Única (TSU) conseguiu resolver os atrasos no pagamento de ordenados na Função Pública.

“O Estado debate-se com falta de liquidez para pagar salários”, prossegue o texto.

A dificuldade sente-se igualmente no atraso para com o setor privado, com o executivo a mostrar-se incapaz de “pagar as faturas dos empreiteiros e fornecedores de bens e serviços”.

Na semana passada, o presidente da CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Agostinho Vuma, disse que os atrasos no pagamento de faturas por parte do Estado estão a retardar o crescimento das pequenas e médias empresas e a prejudicar a economia do país, recorda a nota do CDD.

O setor privado queixou-se igualmente de morosidade no reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Em 2022, de 904 pedidos, estimados em 25,6 mil milhões de meticais (mais de 364 milhões de euros), apenas foram visados 96, observou a ONG.

“As contas públicas estão pressionadas, mas o Governo não quer admitir a falta de dinheiro. A justificação é sempre a mesma: TSU”, enfatiza-se no texto

De acordo com o CDD, o executivo diz que há atrasos por parte dos setores em dar alguma conformidade à folha dos vencimentos em linha com a política da nova reforma salarial.