CMVM aplica coimas de 280 mil euros e uma advertência em oito processos
Nas decisões proferidas entre abril e junho foram aplicadas sete coimas no montante total de 280 mil euros e uma admoestação. Para além dos processo concluídos, a CMVM, no segundo trimestre também instaurou 14 novos processos de contraordenação aos supervisionados.
António Pedro Santos/Lusa
27 Julho 2023, 11h18
A CMVM proferiu decisão em oito processos de contraordenação no segundo trimestre de 2023. Em comunicado o regulador revela que no segundo trimestre do ano proferiu decisão em oito processos de contraordenação, três por violação dos deveres de intermediação financeira, dois referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo (gestão de fundos de investimento), dois por violação dos deveres de atuação dos auditores e um por violação dos deveres de informação ao mercado.
Nas decisões proferidas entre abril e junho foram aplicadas sete coimas no montante total de 280 mil euros e uma admoestação.Para além dos processo concluídos, a CMVM, no segundo trimestre também instaurou novos processos de contraordenação aos supervisionados. Assim, “no mesmo período foram instaurados 14 processos de contraordenação, cinco referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, quatro por violação dos deveres de intermediação financeira, três por violação dos deveres de atuação dos auditores, um referente à atividade dos organismos de investimento coletivo, e um por violação dos deveres de informação ao mercado”.Ao todo, em junho estavam em curso 64 processos de contraordenação na CMVM. Destes, 22 são referentes à atuação dos auditores, 17 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, sete são relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo (gestão de fundos de investimento), sete são referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, seis são relativos a violações de deveres de informação ao mercado e cinco respeitam a violação de deveres de negociação em mercado.
A CMVM revela ainda que no segundo trimestre foram decididos dois processos em tribunal, um relativo à violação dos deveres de atuação dos auditores e um relativo à violação dos deveres de informação ao mercado.
No final de junho encontravam-se quatro processos pendentes de decisão nos tribunais.
